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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-02072020-124352
Documento
Autor
Nombre completo
Fernando Farano Stacchini
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Garcia, Balmes Vega (Presidente)
Morato, Antonio Carlos
Fiori, Celso Spada
Leite, Thiago Falda
Título en portugués
Proteção de cultivares e os efeitos das patentes de invenções biotecnológicas no Brasil
Palabras clave en portugués
Dupla Proteção
Lei de Proteção de Cultivares
Patentes de Invenções Biotecnológicas
Propriedade Industrial
Resumen en portugués
O propósito deste estudo é analisar a proteção ao desenvolvimento de novas cultivares no Brasil pelo sistema específico da Lei nº 9.456/97 e respectiva regulamentação ("Lei de Proteção de Cultivares" ou "LPC"), abordando se e em que medida as patentes relacionadas a produtos e processos biotecnológicos que resultem em novas variedades de plantas ou que sejam utilizados no desenvolvimento de novas variedades vegetais podem caracterizar uma proteção, ainda que indireta, das novas cultivares pelo sistema de patentes. Para tanto, dividiu-se esse estudo em quatro partes, sendo que na primeira parte, analisar-se-á o desenvolvimento histórico do sistema de patentes no que tange às invenções biotecnológicas, com o intuito de identificar o desenvolvimento de novas cultivares como tipo específico objeto do sistema de patentes. Na segunda parte, tratar-se-á de identificar os limites da proteção normativa das invenções biotecnológicas e das novas variedades vegetais, de acordo com os tratados internacionais que regulam a matéria, bem como de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.279/96 ("Lei de Propriedade Industrial" ou "LPI"). Na terceira parte será analisada a doutrina especializada para, com embasamento em referida doutrina, enfrentar as questões relativas ao tema propostas a seguir, para a comprovação ou afastamento da hipótese de que patentes de invenção biotecnológica podem implicar uma dupla proteção para novas variedades vegetais. Por fim, na quarta parte serão analisados os processos judiciais mais relevantes envolvendo conflitos atinentes à proteção de novas cultivares e patentes de invenções biotecnológicas para que se possa cotejar as conclusões da parte 3 com os entendimentos jurisprudenciais. Espera-se, com este trabalho, concluir, por meio de análise dogmático-normativa e jurisprudencial, se há ou não proteção indireta das novas variedades vegetais sob o sistema de patentes e, dessa forma, contribuir para a solução de eventuais problemas jurídicos advindos da interface do sistema de patentes e do sistema específico de proteção de cultivares sob o marco regulatório brasileiro atual.
Título en inglés
Cutivar protection and the effects of Biotechnological Inventions Patents in Brazil
Palabras clave en inglés
Biotechnological Inventions Patents
Cultivars Law
Double Protection
Industrial Property
Plant Varieties
Resumen en inglés
The purpose of this study is to analyze the protection of plant varieties development in Brazil, according to the system provided for by Law N° 9.456/97 and its regulations ("Plant Varieties Protection Law"), taking into specific consideration if - and to what extent - the patents related to the biotechnological products and processes that result or are used in the development of new plant varieties could imply indirect protection to plant varieties by the patent system under Brazilian laws. For such purpose, this study is divided in four sections. The first section shall analyze the historical development of the patent system with regard to biotechnological inventions, in order to identify the development of new plant varieties as a specific object of the patent system. The second part shall be dedicated to identifying the limits of the normative protection of biotechnological inventions and of new plant varieties under the international treaties that regulate this subject matter and under Brazilian laws. The third section shall be dedicated to the analysis of the specialized doctrine, based on which the questions related to the problem specified below shall be answered to validate or invalidate the initial hypothesis that patents for biotechnological inventions may imply a double protection for plant varieties. Finally, the fourth section will be employed to discuss the most relevant judicial cases involving controversies related to plant varieties protection and patents of biotechnological inventions, with the purpose of a comparison between the conclusions of section 3 and the relevant court decisions of the courts. The intention with this work is to confirm, through dogmatic-normative and jurisprudential analysis, whether there is indirect protection of the new plant varieties through the patent system, and, in this way, contribute to the solution of possible legal controversies regarding the interface of the patent system and the specific system of protection of plant varieties under Brazilian current regulatory framework.
 
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Fecha de Liberación
2022-07-02
Fecha de Publicación
2020-07-20
 
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