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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-30102020-034005
Documento
Autor
Nome completo
Lara Portugal da Rocha
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Matos, Eneas de Oliveira (Presidente)
Cambler, Everaldo Augusto
Júnior, Rômolo Russo
Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de
Morato, Antonio Carlos
Ishikawa, Lauro
Título em português
Desafios atuais do direito de arrependimento do consumidor
Palavras-chave em português
Comércio eletrônico
Direito de arrependimento
Direito do consumidor
Resumo em português
A presente tese de doutorado busca contribuir para uma maior efetividade do direito de arrependimento do consumidor no Brasil, tendo em vista que um direito de arrependimento efetivo pode ser um fator de estímulo ao crescimento do comércio eletrônico e à melhoria das relações de consumo no país. Para se atingir essa finalidade, a atual situação do direito de arrependimento no Brasil é analisada de forma crítica e a partir de uma perspectiva prática, procurando-se identificar os fatores que prejudicam seu pleno desenvolvimento, e os que podem eventualmente favorece-lo. Adicionalmente, apresenta-se os resultados de pesquisa empírica sobre o conhecimento e a experiência do consumidor brasileiro em relação ao direito de arrependimento, a qual contou com a participação de quase sete mil consumidores. De posse de todos esses dados e informações, apresenta-se uma tentativa de sistematização do direito de arrependimento do consumidor, na certeza de que uma base teórica sólida é fundamental para que a subsunção do fato à norma apresente resultados satisfatórios.
Título em inglês
Current challenges of the consumer right of withdrawal
Palavras-chave em inglês
Consumer rights
E-commerce
Effectiveness
Right to withdraw
Resumo em inglês
This thesis seeks to contribute to a greater effectiveness of the consumer right to withdraw in Brazil, given that an effective right to withdraw may encourage the growth of e-commerce and the improvement of consumer relations in the country. To achieve this goal, the current situation of the consumer right to withdraw in Brazil is analyzed critically and from a practical perspective, seeking to identify the factors that hinder its full development, and those that may eventually favor it. Additionally, the results of an empirical research on the knowledge and experience of the Brazilian consumer regarding the right to withdraw, which counted on the participation of almost seven thousand consumers, are presented. In the possession of all these data and information, an attempt is made to systematize the consumer's right to withdraw, in the certainty that a sound theoretical basis is fundamental for satisfactory results in subsuming the fact to the norm.
 
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5439287_Tese_Parcial.pdf (426.96 Kbytes)
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Data de Liberação
2022-10-30
Data de Publicação
2021-05-05
 
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