O presente trabalho aborda o Pacto Antenupcial analisando os princípios contratuais e o papel do notário na sua elaboração, bem como os aspectos e possibilidades jurídicas do seu conteúdo. O controle de legalidade e a função preventiva de litígios exercida pelo notário que o instituto pode oferecer é confrontada com a liberdade contratual garantida aos cônjuges. Explora a complexidade de um negócio jurídico elaborado pelos nubentes antes do casamento, que institui regras envolvendo regime de bens e interesses econômicos dos cônjuges e examina o direito fundamental à informação pelos cônjuges. Para isso, conceitua e apresenta a história e a natureza jurídica do pacto antenupcial, com foco na importância do papel do notário na elaboração do pacto como ferramenta de prevenção de conflitos no âmbito do direito de família, apresentando a sua utilidade jurídica e social. Também debate formas para a otimização do papel do notário. Detalha algumas cláusulas que ensejam polêmica em sede de pacto pré-nupcial, bem como apresenta exemplos e o enfoque doutrinário e jurisprudencial (judicial e administrativo) sobre o conteúdo dos pactos. Demonstra uma breve evolução histórica dos regimes de bens visando a auxiliar o entendimento do tema principal. Detalha as diversas espécies de notariado, o seu tratamento no ordenamento jurídico nacional e a correlação com o pacto antenupcial. Trata de exemplos de conteúdo clausulares que os pactos podem conter, tanto no âmbito patrimonial, quanto no extrapatrimonial, com destaque para legalidade ou não. Aponta questões tormentosas relativas aos pactos, debatendo hipóteses de solução a cada uma delas. Ademais, apresenta de forma breve, no decorrer de cada capítulo, o tratamento dado em outros ordenamentos aos mesmos assuntos envolvendo o pacto antenupcial, bem como hipóteses de invalidade das convenções prénupciais.

This study focuses the nuptial agreements, analyzing principles of contract interpretation and the notary's role in its elaboration, as well as the legal aspects and possibilities of its content. The legality control and the prevention against litigation exercised by the latin notary that the institute can offer, is confronted with the Freedom of Contract guaranteed to the spouses. It explores the complexity of a legal business prepared by the bride and groom before marriage that establishes rules involving the spouses' economic property and interests regime and the fundamental right to information by the spouses. Conceptualizes and presents the history and legal nature of the nuptial agreements, focusing on the importance of the notary's role in the elaboration of the agreement as a way to avoid litigation within the scope of family law, presenting its legal and social utility. It also discusses ways to optimize the role of the notary. It details some clauses that give rise to controversy in the context of a nuptial agreements, as well as presenting examples and the legal doctrinal and jurisprudential (judicial and administrative) focus on the content of such agreements. It shows a brief historical evolution of the matrimonial regimes in order to help the understanding of the main theme. It presents the different types of notaries, their treatment in the national legal system and the correlation with the nuptial pacts. It deals with examples of clause content that the pacts may contain, both in the patrimonial and in the extra-patrimonial spheres, with emphasis on its legality or not. It points out stormy issues related to the contract, debating hypotheses of solution to each one of them. In addition, it presents briefly in the course of each chapter the treatment given in other orders to the same issues involving the nuptial pacts, as well as hypotheses of invalidity of nuptial conventions.