No presente estudo, após uma análise sobre o contexto socioeconômico atual em que se destacam a ampla coleta e tratamento de dados, e os impactos da pandemia do Coronavírus sobre vários aspectos da vida em sociedade , pretende-se estabelecer as balizas do dever de informar e, ao final, investigar a existência e os contornos do dever de se informar. A informação, ao transformar a percepção de quem a apreende, influencia diretamente na tomada de decisão, inclusive de contratar e em que termos. Seu impacto, portanto, deve ser analisado tanto do ponto de vista das consequências da assimetria informacional como sob o viés da economia comportamental, que realça as limitações dos seres humanos, inclusive de sua racionalidade. Na primeira parte, busca-se traçar o que se entende por Era da Informação, sociedade da informação, Era do Conhecimento, sociedade do conhecimento, economia das ideias e o contexto nebuloso com a pandemia do Coronavírus ainda em progresso. Diferenciam-se os conceitos de dado, informação e conhecimento, inclusive sua importância no desenvolvimento das tecnologias computacionais, bem como as especificidades de uma palavra bastante em voga, mas ainda com definição controversa: desinformação. Para a melhor compreensão do dever de informar, no âmbito jurídico, apresenta-se um breve panorama dos Direitos português, francês e alemão. Na segunda parte, deduz-se a influência no campo contratual de aspectos da assimetria informacional, da percepção da realidade enviesada, consoante a economia comportamental, imputação de riscos e incentivos aos agentes econômicos, sobretudo no momento da formação do contrato. Ademais, investigadas as balizas da interpretação e integração dos contratos, diferenciando aqueles paritários dos que não são, destaca-se a função de equalização da assimetria informativa por meio de cláusulas estabelecidas entre as partes contratantes. Por outra vertente, descortinam-se os deveres informacionais decorrentes da boa-fé objetiva, inclusive seu desenvolvimento a partir do § 242 do BGB, que deu ensejo a deveres acessórios e laterais, posteriormente inseridos nos §§ 241, II, e 311, ambos do BGB. Ainda é apresentado como tais deveres despontam na prática contratual, com destaque para as tratativas preliminares, ressaltando-se a importância do desenvolvimento da teoria de Jhering da culpa in contrahendo. Propõe-se o estudo de caso do contrato de franquia, por não ser paritário tampouco consumerista, tecendo-se apontamentos sobre a jurisprudência atual. Na terceira e última parte, compartilham-se os elementos conhecidos e possíveis deduções que permitem o reconhecimento de um dever de se informar. De partida, apresentam-se os fundamentos do duty to mitigate the loss, seja no Direito norte-americano, onde surgiu, seja a partir de disposições expressas no Direito italiano ou de aplicações assemelhadas no Direito alemão (§ 254 do BGB). Aprofundam-se, sobre as categorias da responsabilidade civil, diversos aspectos da tutela da confiança, com destaque à teoria de Canaris e a seu cotejo com o ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, reconhece-se a existência do dever de se informar no Brasil, fora dos lindes do art. 403 do Código Civil, em consonância com sua rejeição no Direito francês, definindo-se como deve ser compreendido e aplicado

This study, after an analysis of the current socio-economic context, where stands out the extensive collection and processing of data and the impacts of the Coronavirus pandemic on various aspects of life in society, aims to establish the benchmarks for the duty to inform and, further on, investigate the existence and contours of the duty to stay informed. Information, by transforming the perception of those who grasp it, directly influences decision-making, including hiring and on what terms. Its impact, therefore, must be analyzed both from the point of view of the consequences of informational asymmetry, as well as from the perspective of behavioral economics, which highlights the limitations of human beings, including their rationality. The first part seeks to outline what is meant by the Information Age, the Information Society, the Knowledge Age, the Knowledge Society, the Economy of Ideas, and the hazy context with the ongoing Coronavirus pandemic. The concepts of data, information, and knowledge are differentiated here, including their importance in the development of computational technologies, as well as the specificities of a very popular word, but still with a controversial definition: disinformation. For a better understanding of the duty to inform in the legal field, a brief overview of Portuguese, French, and German Law is presented. In the second part, this thesis addresses the influence in the contractual field of aspects of informational asymmetry, the perception of biased reality, in accordance with behavioral economics, risk imputation, incentives to economic agents, especially at the time of contract formation. Furthermore, after investigating the interpretation and integration of contracts, differentiating those that are equal from those that are not, this study highlights the role of balancing out information asymmetry through clauses established between the contracting parties. As an alternative, the informational duties arising from objective good faith are set forth, including its development from § 242 of the BGB, which gave rise to accessory and lateral duties, later inserted in § 241, II, and § 311, both of the BGB. It is then presented how such duties emerge in contractual practice, with an emphasis on preliminary negotiations, stressing the importance of developing Jherings theory of culpa in contrahendo. A case study of the franchise agreement is proposed, as it is neither equal nor consumerist, commenting on current jurisprudence. The third, and last part, lays out the known elements and possible deductions that allow the recognition of a duty to stay informed. As a starting point, the fundamentals of duty to mitigate the loss are presented, whether in US-British law, where it emerged, whether from express provisions in Italian law or similar applications in German law (§ 254 of the BGB). It goes deeper into the categories of civil liability, various aspects of trust protection, with an emphasis on Canaris theory and in comparison to the Brazilian legal system. In the end, this thesis recognizes the existence of the duty to stay informed in Brazil, outside the boundaries of art. 403 of the Civil Code, in line with its rejection in French Law, defining how it should be understood and applied