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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-29102012-155620
Documento
Autor
Nome completo
Ivan Nogueira Pinheiro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Velasco, Ignacio Maria Poveda (Presidente)
Carmignani, Maria Cristina da Silva
Nascimento Junior, Jaime Meira do
Pousada, Estevan Lo Ré
Tomasevicius Filho, Eduardo
Título em português
Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva Tomista
Palavras-chave em português
Juros
Mútuo
Sistema financeiro
Usura
Resumo em português
O presente estudo propõe uma análise sobre o tema da usura no pensamento de São Tomás de Aquino de forma a determinar sua aplicabilidade à questão dos juros remuneratórios tal qual se apresenta hodiernamente no Direito Brasileiro. Inicialmente a concepção de Aquino é avaliada à luz da tríplice base que a compõe: a Lei Natural, segundo a qual se considera a esterilidade do dinheiro e a justiça natural; a Lei Humana, tida aqui como o Direito Romano, do qual se absorve a noção de fungibilidade do dinheiro e a conceituação dos contratos de mútuo; e a Lei Divina, tomada por São Tomás de forma a corroborar aquilo que se depreende das demais leis. Na sequencia, a problemática dos juros e da sua extrapolação usurária é avaliada no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, tanto sob o prisma de sua evolução histórica quanto das discussões que envolvem a matéria em nossos dias. Finalmente, partindo de uma conceituação de juros e usura compatível com o pensamento do Doutor Angélico, avaliaremos o que viria a determinar o preço justo nos contratos de mútuo financeiro com vistas a estabelecer parâmetros indicativos para a limitação das taxas de juros no Direito Brasileiro, tanto nas operações praticadas no âmbito civil quanto naquelas contratadas junto ao Sistema Financeiro Nacional
Título em inglês
Interest and usury in Brazilian law: a reflexion under the thomistic perspective
Palavras-chave em inglês
Brazilian law
Extrinsic titles
Interest
Saint Thomas Aquinas
Usury
Resumo em inglês
This study proposes an analysis of the theme of usury in the thinking of St. Thomas Aquinas to determine its applicability to the question of compensatory interest as it is now understood under Brazilian Law. Initially Aquinass concept is evaluated in the light of its triple base: Natural Law, which considers the sterility ofmoney and natural justice; Human Law, seen here as Roman Law, from which the notion offungibility of money and the conceptualization of mutuum agreements are derived; and Divine Law, taken by St. Thomas as a means of corroborating what is deduced from the other laws.Next, the critical issues involving interest and their usurious extrapolation are evaluated in the sphere of our national legal system, from both the perspectives of its historical evolution and of the discussions that involve the subject today. And finally, beginning with an appraisal of interest and usury compatible with the thinking of the Angelic Doctor, we will evaluate what woulddetermine the just price in mutuum contracts,seeking to establish parameters for an eventual limitation ofinterest rates in Brazilian Law, both in transactions involving non-banking entities and in those contracted within the National Financial System.
 
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Data de Publicação
2013-01-03
 
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