A presente tese tem o objetivo de apresentar e demonstrar a possibilidade da utilização das sanções premiais como forma de colaborar para a efetivação da função preventiva da responsabilidade civil. Para tanto, o trabalho apresenta uma primeira parte, em que analisa o fenômeno da responsabilidade civil e da prevenção de danos, por meio da análise histórica do instituto. Assim, partindo do princípio romano neminem laedere, apresenta a evolução da responsabilidade civil até a atualidade, na qual, diante das questões impostas pela sociedade de risco pós-moderna, volta seu olhar para a função da prevenção de danos. A partir daí o trabalho traz rápida análise da sanção premial ou positiva, dentro da Teoria da Norma, para, ao final apresentar a possibilidade de utilização dessas sanções, os prêmios, como forma de atingir o objetivo social da prevenção de danos de forma paralela ao uso das tutelas inibitórias e instrumentos típicos da deterrence.São apresentados alguns exemplos já presentes em nosso sistema, e que se utilizam do incentivo para a promoção da prevenção de danos. Ao final, apresenta-se ainda proposta, de lege ferenda, de uma cláusula geral de sanção premial para a responsabilidade civil, por meio do dispositivo que seria incluído na Lei Federal 10.406/02 (Código Civil). Conclui-se, portanto, que a previsão de incentivos, ex ante, seja na norma, seja no contrato, apesar de não ter a pretensão de garantir a completude do sistema, traz um elemento fundamental ao sistema da responsabilidade civil, qual seja, o de estimular ações inovadoras para o comportamento socialmente esperado, no sentido de evitar o mal causado pelo dano, ao invés de limitar-se à reparação do mal sofrido, o que nem sempre é possível na sua integralidade.

L´objet de cette thèse est de présenter et démontrer la possibilité d´usage de récompenses en vue d´une contribution à l´accomplissement de la fonction préventive de la responsabilité civile. À cette fin, le travail présente une première partie où l´analyse porte sur le phénomène de la responsabilité civile et de la prévention de dommages dans le cadre d´une analyse historique de l´institut. Ainsi, en partant du principe romain neminem laedere, le travail adresse l´évolution de la responsabilité civile jusqu´à l´actualité au sein de laquelle, face aux questions infligées par la société à risques post moderne, il tourne son regard vers la fonction de prévention de dommages. A partir de là le travail procède à une revue de la sanction prémiale ou positive, au sein de la Théorie de la Norme, et finalement présente la possibilité d´usage de ces sanctions, les récompenses, comme moyen d´obtenir l´objectif social de la prévention des dommages d´une façon parallèle à l´usage des recours en cessation et instruments typiques de la deterrence. Certains exemples sont soumis comme appliqués dans le système actuel qui s´utilise de cet encouragement visant à promouvoir la prévention de dommages. Finalement une proposition est soumise, de lege ferenda, d´une clause générale de sanction prémiale pour la responsabilité civile, moyennant un dispositif qui serait inclus dans la Loi fédérale 10.406/02 (Code Civil). On conclut donc que la prévision de récompenses, ex ante, inclue dans la norme ou dans le contrat, bien que n´ayant point la prétention de garantir l´exhaustivité du système, apporte un élément fondamental au système de la responsabilité civile, qui est le fait de stimuler les actions innovatrices pour le comportement socialement prévu, afin d´éviter le mal infligé par le dommage, au lieu de se limiter à la réparation du mal souffert, ce qui n´est pas toujours possible dans toute son intégralité.