Doctoral Thesis

A presente tese propõe a qualificação dos contratos existenciais, seus pressupostos e consequências. Partindo do axioma central do ordenamento jurídico a pessoa e a proteção a sua dignidade , procuramos demonstrar sistematicamente a importância e a atualidade do tema ora apresentado. Mais do que focar em uma suposta crise dos contratos, ou uma solução dicotômica, tal como aquela entre contratos unilaterais e bilaterais, paritários e não paritários, existenciais e de lucro, entre outras classificações, todas relevantes, entendemos que a definição dos contratos existenciais, seguida de aspectos distintivos de sua aplicação, vai ao encontro da finalidade do direito e atende às demandas fragmentárias e complexas da atualidade. Metodologicamente, a moderna ciência jurídica deve se utilizar de todas as ferramentas disponíveis na busca da elegante esperança do conhecimento, por meio do sistema. Sistema aberto, permeável aos valores e apto a enfrentar os desafios da hipercomplexidade, da fragmentariedade e das desigualdades sociais O intuito é uma conciliação entre os princípios clássicos dos contratos e os novos princípios, entre a liberdade contratual e o interesse social, entre a liberdade e a proteção da pessoa humana e seus direitos fundamentais. Partimos da teoria geral dos contratos, considerados dentro da categoria negócio jurídico, para chegar aos contratos existenciais. Estes, conforme propugnamos, leva em conta, como elemento definidor, seu objeto, tanto aqueles que têm como objeto uma limitação voluntária de direito da personalidade (essência da pessoa) quanto aqueles que têm como objeto um bem essencial à existência material da pessoa (existência humana), tendo como consequência a aplicação mais intensa dos novos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio econômico. Outrossim, serão analisadas as repercussões no plano da validade, o descumprimento contratual e a responsabilidade civil.

This thesis aims to identify the concept of existential contracts, such as their assumptions and consequences. Based on the human being as the main axiom of our legal system, thus the protection of its dignity, we seek to demonstrate systematically the importance and the actuality of the proposed theme. Rather than focus on the so-called crisis of contracts or on dichotomous classifications of contracts, such as unilateral versus bilateral, parity versus non-parity, existential versus profit contracts, among others, we will focus on the definition of existential contracts and its distinctive aspects as possible answers to todays fragmentary and complex demands. Methodologically, modern legal science must make use of all available tools, in its search of knowledge throughout a system which is open, permeable to values, and faces the challenges of hypercomplexity, fragmentation and social inequalities. What we seek through this research is the conciliation between classic principles of contracts and the new principles, between contractual freedom and social interest, between freedom and protection of the human person and its fundamental rights. We start from the general theory of contracts, placed in the category of juristic acts, in order to arrive to the concept of existential contracts, which are defined by their object: in one hand, the voluntary limitation of personality rights; and on the other the assets considered fundamental to the material existence of the person, both resulting on a further intense application of new contractual principles, such as good faith, social function of the contract and economic balance. The repercussions of existential contracts on the validity plan, the contractual breach field and civil liability will also be analyzed.