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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-29042021-195903
Documento
Autor
Nome completo
Mauricio Andere von Bruck Lacerda
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Simão, José Fernando (Presidente)
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Araújo, Fernando José Borges Correia de
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Santolim, Cesar Viterbo Matos
Silva, Flavio Murilo Tartuce
Título em português
O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro
Palavras-chave em português
Contratos
Declaração de vontade
Direito Comparado -- Brasil; Portugal; Alemanha; Itália
Direito Privado
Silêncio (declaração de vontade)
Resumo em português
O escopo da tese é investigar se, e sob quais condições, o silêncio caracteriza-se como meio apto ao exercício da autonomia privada no ambiente contratual brasileiro, tanto no momento inicial constitutivo do vínculo jurídico negocial, quanto durante a sua execução. Diante das dificuldades relacionadas ao seu enquadramento como "declaração de vontade", impõe-se investigar os elementos constitutivos de tais condutas silenciosas relevantes juridicamente, os fundamentos teóricos e as bases legais que as orientam e as sustentam, bem como a forma que assumem no universo contratual, tomando por base a regra do artigo 111 do Código Civil Brasileiro e a sua interação com outros dispositivos constantes do atual ordenamento jurídico privado pátrio. Em referido contexto, são aprofundados e propostos novos critérios para auxiliar o intérprete na identificação da concretização do fenômeno, bem como apresentadas aplicações efetivas das regras que o regulam, as quais conferem soluções mais adequadas a hipóteses fáticas concretas, do que aquelas normalmente fornecidas por cláusulas gerais, ou por construções eminentemente teóricas, traçando-se paralelos com o tratamento conferido ao tema por outros ordenamentos jurídicos da família do direito romano germânico, com destaque para Portugal, Alemanha e Itália. Pretende-se, dessa forma, fornecer novas diretrizes ao tratamento do tema, com o objetivo de melhor sistematizar o exercício da autonomia privada por tal meio, no ambiente contratual privado brasileiro, perpassando pela análise da casuística destinada a demonstrar os contributos da investigação à ciência jurídica brasileira.
Título em inglês
The party silence in the exercise of private autonomy under the Brazilian private contract law
Palavras-chave em inglês
Article 111 of the Brazilian Civil Code
Declaration of will
Formation and execution of contracts
Party silence
Private autonomy
Private law
Resumo em inglês
The scope of this Ph.D. thesis is to investigate whether and under which conditions, party silence is characterised as an appropriate means to strengthen the exercise of private autonomy under the Brazilian contract law, both at the moment when negotiating legal relation is established as well as during its execution. Before the difficulties in framing party silence as "declaration of will", it becomes necessary to investigate the elements that constitute the silent conducts that are legally relevant. The theoretical and legal foundations that orient and support such conducts are examined as well, along with the form they take in the universe of the Brazilian contract law, having as guideline the rule set out in article 111 of the Civil Code and its interaction with other provisions present in the private legal system. In this context, new criteria are deepened and proposed in order to assist the interpreter in identifying the completion of the phenomenon. Also, the effective applications of the provisions that regulate are introduced, always considering that such applications provide more adequate solutions to the concrete factual hypothesis than those usually supplied by general clauses or by the constructions that are eminently theoretical. During this itinerary, parallels are drawn with the treatment granted to the theme by other legal systems pertaining to the family of the Roman and German law, with special emphasis on the cases of Portugal, Germany and Italy. This Ph.D. research is aimed at providing new approaches to the study of the subject in order to systemise more effectively the exercise of private autonomy through such means under the Brazilian private contract law. Also, this Ph.D. research work pass through casuistic analysis in order to demonstrate its contributions to the Brazilian legal science.
 
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9592651_Tese_Parcial.pdf (440.67 Kbytes)
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Data de Liberação
2023-04-29
Data de Publicação
2021-05-10
 
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