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Tese de Doutorado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Guilherme Henrique Lima Reinig
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Fradera, Vera Maria Jacob de
Título em português
O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma  (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro
Palavras-chave em português
ATO ILÍCITO
BGB
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL ALEMÃO
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
TEORIA DO ESCOPO DA NORMA
TEORIA DO ESCOPO DE PROTEÇÃO DA NORMA
Resumo em português
A tese cuida do problema da limitação da responsabilidade civil, investigando, em especial, a teoria do escopo da norma ou teoria do escopo de proteção da norma. Analisa-se o seu desenvolvimento do direito delitual alemão, contextualizando-a nos problemas teóricos e práticos do BGB (o Código Civil alemão) e analisando sua funcionalidade para o direito da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil brasileiro. O trabalho é constituído de quatro capítulos. O primeiro dedica-se ao problema da fundamentação e da limitação da responsabilidade no direito delitual alemão; o segundo, às teorias da causalidade, em especial a teoria da equivalência das condições e a teoria da causalidade adequada; o terceiro, à teoria do escopo da norma no direito alemão; e o quarto à sua aplicabilidade na responsabilidade por ato ilícito do Código Civil de 2002. Também são discutidos aspectos relativos à responsabilidade contratual.
Título em alemão
Das Problem des Kausalzusammenhangs im Haftungsrecht Die Schutzzwecktheorie und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Zivilrecht
Palavras-chave em alemão
BEGRENZUNG DER HAFTUNG
BGB
BRASILIANISCHES ZIVILGESETZBUCH
DEUTSCHEN ZIVILRECHT
HAFTUNGSRECHT
KAUSALZUSAMMENHANG
NORMZWECKTHEORIE
SCHUTZZWECKTHEORIE
UNERLAUBTE HANDLUNG
VERTRAGSHAFTUNG
ZIVILRECHT
Resumo em alemão
Die Dissertation behandelt das Problem der Begrenzung der zivilrechtlichen Haftung, insbesondere die Normzweck- oder Schutzzwecktheorie. Die Entwicklung dieser Theorie wird im Zusammenhang mit den theoretischen und praktischen Fragen des deutschen Deliktsrechts untersucht und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Deliktsrecht geprüft. Die Dissertation besteht aus vier Kapiteln. Das erste Kapitel stellt die Probleme der Haftungsbegründung und -ausfüllung im deutschen Deliktsrecht dar. Im zweiten Kapitel werden die Theorien der Kausalität erläutert, insbesondere die Bedingungs- und die Adäquanztheorie. Das dritte Kapitel stellt die Normzwecktheorie im deutschen Zivilrecht dar. Im vierten geht es um die Anwendbarkeit der Theorie im brasilianischen Deliktsrecht. Daneben werden einzelne Aspekte der Vertragshaftung behandelt.
 
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Data de Liberação
2019-09-17
Data de Publicação
2015-09-28
 
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