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Doctoral Thesis
DOI
Document
Author
Full name
Guilherme Henrique Lima Reinig
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2015
Supervisor
Committee
Fradera, Vera Maria Jacob de
Title in Portuguese
O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma  (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro
Keywords in Portuguese
ATO ILÍCITO
BGB
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL ALEMÃO
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
TEORIA DO ESCOPO DA NORMA
TEORIA DO ESCOPO DE PROTEÇÃO DA NORMA
Abstract in Portuguese
A tese cuida do problema da limitação da responsabilidade civil, investigando, em especial, a teoria do escopo da norma ou teoria do escopo de proteção da norma. Analisa-se o seu desenvolvimento do direito delitual alemão, contextualizando-a nos problemas teóricos e práticos do BGB (o Código Civil alemão) e analisando sua funcionalidade para o direito da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil brasileiro. O trabalho é constituído de quatro capítulos. O primeiro dedica-se ao problema da fundamentação e da limitação da responsabilidade no direito delitual alemão; o segundo, às teorias da causalidade, em especial a teoria da equivalência das condições e a teoria da causalidade adequada; o terceiro, à teoria do escopo da norma no direito alemão; e o quarto à sua aplicabilidade na responsabilidade por ato ilícito do Código Civil de 2002. Também são discutidos aspectos relativos à responsabilidade contratual.
Title in German
Das Problem des Kausalzusammenhangs im Haftungsrecht Die Schutzzwecktheorie und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Zivilrecht
Keywords in German
BEGRENZUNG DER HAFTUNG
BGB
BRASILIANISCHES ZIVILGESETZBUCH
DEUTSCHEN ZIVILRECHT
HAFTUNGSRECHT
KAUSALZUSAMMENHANG
NORMZWECKTHEORIE
SCHUTZZWECKTHEORIE
UNERLAUBTE HANDLUNG
VERTRAGSHAFTUNG
ZIVILRECHT
Abstract in German
Die Dissertation behandelt das Problem der Begrenzung der zivilrechtlichen Haftung, insbesondere die Normzweck- oder Schutzzwecktheorie. Die Entwicklung dieser Theorie wird im Zusammenhang mit den theoretischen und praktischen Fragen des deutschen Deliktsrechts untersucht und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Deliktsrecht geprüft. Die Dissertation besteht aus vier Kapiteln. Das erste Kapitel stellt die Probleme der Haftungsbegründung und -ausfüllung im deutschen Deliktsrecht dar. Im zweiten Kapitel werden die Theorien der Kausalität erläutert, insbesondere die Bedingungs- und die Adäquanztheorie. Das dritte Kapitel stellt die Normzwecktheorie im deutschen Zivilrecht dar. Im vierten geht es um die Anwendbarkeit der Theorie im brasilianischen Deliktsrecht. Daneben werden einzelne Aspekte der Vertragshaftung behandelt.
 
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Release Date
2019-09-17
Publishing Date
2015-09-28
 
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