A presente dissertação apresenta um estudo sistemático da teoria do risco do desenvolvimento, no âmbito da responsabilidade civil do fornecedor de produtos, buscando, de certa maneira, algumas soluções aos problemas que emergem quando se abordam as questões atinentes à reparação de danos decorrentes de acidentes de consumo. O trabalho se inicia com uma análise da sociedade moderna, enquanto sociedade de consumo, dos contornos da responsabilidade civil objetiva, pautada na teoria do risco, bem como da responsabilidade do fornecedor/fabricante na esfera do microssistema das relações de consumo. Mediante a investigação de como a teoria do risco do desenvolvimento se insere no sistema de responsabilidade civil, o trabalho analisa os reflexos gerados na atividade empresarial, bem como as teorias que apontam o risco de desenvolvimento como causa de exclusão da responsabilidade do fornecedor, por estar atrelada ao conhecimento futuro um defeito que o produto já apresentava, no momento de sua introdução no mercado. A discussão aborda, ainda, os princípios da solidariedade social, da precaução e da prevenção como mecanismos de gestão e atenuação dos riscos individuais e coletivos. Por meio de uma análise dialético-social da teoria do risco de desenvolvimento, sem o abandono da dogmática, o trabalho trata dos principais problemas jurídicos encontrados pela doutrina e jurisprudência, através do estudo de casos de grande repercussão jurídica com enfoque na indústria farmacêutica, por serem os medicamentos e vacinas os produtos disponibilizados no mercado de consumo, cujo desenvolvimento demanda, de um lado, maiores investimentos e capacitação técnica e, de outro, forte estímulo para a criação de normas e recursos que visem aprimorar a reparação das vítimas de acidentes de consumo, ou minimizar danos irreparáveis. Dentre os recursos disponíveis no ordenamento jurídico, priorizou-se o estudo da socialização dos riscos, instrumentalizada pela seguridade social dos Estados e criação de fundos indenizatórios, bem como a contratação de seguros privados de responsabilidade civil, especialmente nos contextos em que a ciência e os avanços tecnológicos se mostram imprescindíveis para a sobrevivência humana, como se verifica na luta mundial pela imunização contra o vírus Sars-Cov-2.

This dissertation presents a systematic study of the theory of the state of the art, within the scope of product liability, seeking, in a way, some solutions to the problems that emerge in view of the issues related to compensation for damages arising from consumption accidents. The work begins with an analysis of modern society, as a consumer society, and of the legal framework of strict civil liability, based on the theory of risk, and of the liability of the supplier/manufacturer in the sphere of the micro-system of consumer relations. By researching how the theory of development risk (i.e., state of the art) is inserted into the civil liability legal system, the paper presents the consequences for the business activity, as well as the theories that point to the development risk as a cause for exclusion of the suppliers liability, since it is linked to future knowledge of a defect that the product already had at the time of its introduction into the market. The discussion also addresses the principles of social solidarity, precaution and prevention as mechanisms for managing and mitigating individual and collective risks. Through a dialectical-social analysis of the theory of the state of the art, without disregarding dogmatic, the paper addresses the main legal problems encountered by doctrine and precedents, through the study of cases of great legal repercussion focusing on the pharmaceutical industry. This is because drugs and vaccines are products available to the consumer market on - for which the development demands, on the one hand, great investments and technical capacity, and on the other hand, a strong motivation for the creation of rules and resources that aim at improving the compensation of victims of personal injuries due to product liability, or to minimize irreparable damages. Among the resources available in the legal system, product liability priority was given to the study of the socialization of risks, instrumentalized by the social security of the States and the creation of injury compensation funds, as well as the execution of private civil liability insurances, especially in contexts where science and technological advances prove to be indispensable for human survival, as can be seen in the worldwide fight for immunization against the Sars-Cov-2 virus.