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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-172132
Documento
Autor
Nome completo
Mauricio Baptistella Bunazar
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Simão, José Fernando (Presidente)
Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Morsello, Marco Fabio
Nanni, Giovanni Ettore
Silva, Flavio Murilo Tartuce
Título em português
Análise dogmática da categoria jurídica da invalidade no Código Civil brasileiro
Palavras-chave em português
Código Civil -- Brasil
Interpretação lei
Negócio jurídico
Norma jurídica
Nulidade
Resumo em português
A tese visa a analisar dogmaticamente a categoria jurídica da invalidade à luz do Código Civil brasileiro. Com isso, pretende-se colaborar para a solução de casos concretos, seja fornecendo algum fundamento racional para a preservação do negócio jurídico, seja fornecendo critérios para sua ineficacização quando a invalidação for inevitável.
Título em inglês
Academic Analysis of the legal category of invalidity in the Brazilian Civil Code
Palavras-chave em inglês
Annulability
Favor negotii
Invalidity
Legal transaction
Nullity
Private autonomy
Section 182 of the brazilian Civil Code
Resumo em inglês
The thesis aims at analyzing dogmatically the legal category of invalidity based on the brazilian Civil Code. Thus, it is intended to collaborate in the solution of concrete cases, either by providing some rational basis for the preservation of a legal transaction, or by providing criteria as how to make the transaction without any legal effect when invalidation is unavoidable.
 
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5332775_Tese_Parcial.pdf (157.42 Kbytes)
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Data de Liberação
2023-02-26
Data de Publicação
2021-06-04
 
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