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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-165221
Documento
Autor
Nombre completo
Lucas Morelli
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Scaff, Fernando Campos (Presidente)
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Cruz, Guilherme Ferreira da
Puschel, Flavia Portella
Título en portugués
Relação de consumo e o contrato de cloud computing
Palabras clave en portugués
Computação em nuvem
Contrato eletrônico
Contratos
Direito do Consumidor
Resumen en portugués
O presente trabalho analisa a relação contratual estabelecida nos contratos de Cloud computing, especificamente sob o suporte fático das relações de consumo. Para tanto, serão analisados os conceitos de contratos de bens informáticos, distinguindo-os do gênero dos contratos eletrônicos, bem como os novos mecanismos contratuais comandados por inteligência artificial que se utilizam da computação de nuvem para a automatização da tomada de faculdades contratuais, tratando-se dos chamados smart contracts e dos algoritmos contratuais. Após, se adentra na estruturação do negócio jurídico da computação de nuvem, sua natureza complexa de prestação de serviços e elemento disruptivo dos principais avanços tecnológicos na área tecnológica, os sujeitos da relação e da cadeia de fornecimento e as responsabilidades contratuais, esmiuçando referido contrato na hipótese das peculiaridades das relações de consumo e a vulnerabilidade tecnológica aplicada para consumidores/usuários pessoas físicas e jurídicas, empreendendo uma análise comparada da relação de consumo no Brasil, Europa e no sistema da Common Law.
Título en inglés
Consumer relationship and the cloud computing contract
Palabras clave en inglés
Cloud computing
Consumer law
Contracts
Data storage
Electronic contract
New contractual principles
Technological vulnerability
Resumen en inglés
This dissertation analyzes the contractual bound established in Cloud computing contracts, specifically under the consumer law. Therefore, will analyze the newest concepts of computer contracts, distinguishing them from the electronic contracts, as well as the new contractual mechanisms commanded by artificial intelligence that use information stored in Cloud computing to take contractual decisions, the so-called smart contracts and contractual algorithms. After, the structure of the legal business of Cloud computing will be analyze, taking into account its complex nature of service provider and the disruptive element as main technological advances, and the agents of the economic operation, supply chain and the contractual responsibilities under consumer law relations and the technological vulnerability applied to agents/users, doing a comparative analysis of the consumer law bound in Brazil, Europe and the Common Law system.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-25
Fecha de Publicación
2021-09-08
 
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