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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143732
Documento
Autor
Nombre completo
Bárbara Gomes Navas da Franca
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Scaff, Fernando Campos (Presidente)
Proença, José Marcelo Martins
Puschel, Flavia Portella
Sampaio, Rodrigo de Lima Vaz
Título en portugués
A tutela civil do concorrente : a responsabilidade civil e suas consequências
Palabras clave en portugués
Concorrência desleal
Dano
Indenização
Responsabilidade civil
Resumen en portugués
A dissertação analisa a concorrência desleal e outras formas de concorrência ilícita, como a concorrência sobre bases ilícitas, a concorrência ilícita stricto sensu e o antitruste, enfocando a responsabilidade civil decorrente desses ilícitos, com a análise dos requisitos de nexo causal, culpa (e sua dispensa no caso de abuso de direito) e dano. No que se refere ao dano, a dissertação analisa tanto o dano moral decorrente da concorrência ilícita, suas formas de reparação e critérios para quantificação da indenização, quanto o dano material, em especial, os lucros cessantes, verificando, nesse ponto, se há necessidade de efetiva comprovação ou se é possível presumir sua ocorrência, bem como quais são os parâmetros para cálculo da indenização devida. Por fim, a dissertação tratará do enriquecimento injustificado como forma de reação ao ilícito lucrativo, de forma conjugada com a responsabilidade civil
Título en inglés
The civil protection of the competitor: civil liability and its consequences
Palabras clave en inglés
Civil liability
Damages
Indemnification
Unfair competition
Resumen en inglés
The thesis analyzes unfair competition and other forms of illicit competition, such as competition on illicit basis, unfair competition stricto sensu and antitrust, focusing on civil liability arising from these illicit acts, with the analysis of the requirements of causal link, fault (and its exemption in case of abuse of right) and damage. With regard to damage, the thesis analyzes the moral damage resulting from unlawful competition, its forms of reparation and criteria for quantification of compensation, and material damage, in particular, loss of profits, verifying at that point if there is a need of effective proof or if it is possible to presume its occurrence, as well as what are the parameters for calculating the indemnity due. Finally, the thesis will deal with unjustified enrichment as a form of reaction to the profitable wrong, in conjunction with civil liability
 
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Fecha de Publicación
2021-05-17
 
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