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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-25062013-084758
Documento
Autor
Nome completo
Ivana Có Galdino Crivelli
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Presidente)
Morato, Antonio Carlos
Paesani, Liliana Minardi
Título em português
Direito de autor: exceções, com ênfase em normas técnicas
Palavras-chave em português
Comércio internacional
Direito autoral
Obra literária
Resumo em português
O trabalho abordará o estudo das criações intelectuais não protegidas pelo Direito de Autor, as diferentes terminologias adotadas pela doutrina, suas peculiaridades, a proposta de uma terminologia mais abrangente e a importância do estudo das fontes do direito para a validação dos pressupostos à proteção, formulados pela doutrina e jurisprudência, com destaque em capítulo próprio para as denominadas normas técnicas.
Título em inglês
Copyright: exceptions with emphasis on technical standards
Palavras-chave em inglês
Copyright law
Exceptions
Intellectual rights
Non-protected works
Originality
Technical standards
Resumo em inglês
This present dissertation will address the study of intellectual creations that are not protected under copyright law, the different terminology adopted by the doctrine, its peculiarities, the proposed terminology and the importance of more comprehensive study of sources of law to validate the protection assumptions, formulated by doctrine and jurisprudence, especially in a separate chapter to the so-called technical standards
 
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Data de Publicação
2013-07-29
 
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