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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-134851
Documento
Autor
Nome completo
Isadora Vieira Ribeiro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Maluf, Carlos Alberto Dabus (Presidente)
Fujita, Jorge Shiguemitsu
Mathias, Maria Ligia Coelho
Morsello, Marco Fabio
Título em português
Alimentos: o binômio necessidade-possibilidade e o direito de acrescer
Palavras-chave em português
Acrescer
Alimentos
Binômio necessidade-possibilidade
Dever de sustento
Filhos
Pensão alimentícia
Resumo em português
Consiste a presente pesquisa no exame dos pressupostos da obrigação alimentar originária do Direito de Família, com a finalidade de verificar a possibilidade de admissão do direito de acrescer alimentos, de acordo com a legislação vigente. Para tanto, a pesquisa se volta ao estudo detalhado do binômio necessidade-possibilidade, utilizado para mensuração do valor dos alimentos. Por meio de uma análise crítica da prática forense, busca-se ressaltar os interesses tutelados pelo instituto, indicando-se meios de garantir sua eficácia. O trabalho procura dar ênfase aos alimentos devidos pelos pais a seus filhos, situação representativa da maior parte das demandas judiciais, e cenário ideal para discussão do tema-fim da pesquisa. A investigação relativa ao reconhecimento do direito de acrescer alimentos faz-se, ainda, sob a vertente propositiva, culminando em sugestões metodológicas e de alteração legislativa.
Título em inglês
Child Support: the binomial necessity-possibility and the right to increase
Palavras-chave em inglês
Binomial necessity-possibility
Child support
Children
Increase
Support obligation
Resumo em inglês
This research examines the premises of child support prescribed by Family Law, in order to verify the possibility of admission of the right to increase the support payment, under the current law. Thus, this research investigates the binomial necessity-possibility, applied to calculate the amount of child support. By means of a critical analysis of the legal procedures, this work aims to highlight the interests guarded by the institute, pointing to the ways to ensure its efficacy. This work emphasize the child support owed by the parents to their children, the most representative situation and the ideal scenario to discuss the issue of this research. The investigation concerning the right to increase child support has also a propositional purpose, leading to methodological and legislative suggestions.
 
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Data de Publicação
2020-08-03
 
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