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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-002159
Document
Auteur
Nom complet
Laíse Souza Cestari
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Azevedo, Alvaro Villaca (Président)
Fujita, Jorge Shiguemitsu
Mathias, Maria Ligia Coelho
Viana, Rui Geraldo Camargo
Titre en portugais
Resolução do contrato por onerosidade excessiva no direito brasileiro
Mots-clés en portugais
Cláusula rebus sic stantibus
Contratos
Equilíbrio
Interpretação da Teoria da Imprevisão frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Resolução
Resolução do contrato por onerosidade excessiva
Teoria da Imprevisão
Resumé en portugais
A presente dissertação visa analisar a resolução do contrato por onerosidade excessiva, no direito brasileiro, em virtude da sua importância no reequilíbrio dos contratos celebrados. Inicialmente, será feito um estudo acerca da origem histórica do instituto, desde a idade antiga até os dias atuais, bem como as legislações estrangeiras que mais contribuíram para a adoção da rebus sic stantibus pelo direito brasileiro. Com o arcabouço histórico construído, será iniciada a análise do inadimplemento, visando introduzir a questão resolutória, em especial a resolução por onerosidade excessiva no direito brasileiro e as principais teorias que contribuíram para sua formação. Além disso, para permitir um claro entendimento acerca do tema, o presente trabalho irá se imiscuir no estudo dos institutos que possuem maiores semelhanças com a onerosidade excessiva, ressaltando as particularidades e diferenças de cada um destes. Após a análise conceitual, será feito um estudo dos dispositivos contidos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor que disciplinam a matéria da onerosidade excessiva, bem como uma análise crítica da diminuta aplicação pelos tribunais, tendo em vista a restrição contida no Código Civil no que concerne ao elemento imprevisível. Ao final, após todo o estudo do direito material, será feita uma breve análise da resolução por onerosidade excessiva no direito processual. Por fim, lege ferenda, o presente estudo visa propor uma solução legislativa de modificação do Código Civil, mais especificamente dos artigos 317 e 478, porém, sem se sobrepor à segurança jurídica que se espera das relações contratuais celebradas.
Titre en anglais
Termination for excessive and unpredicted burdens on brazilian law
Mots-clés en anglais
Agreements
Balance
Interpretation of the Theory of unpredicted burdens according to Brazilian's legal system
Rebus Sic Stantibus Clause
Termination
Termination for excessive and unpredicted burdens
Theory of unpredicted burdens
Resumé en anglais
The present work aims to examine the Brazilian law institute for termination of agreements for hardship (excessive burdens), known as resolução do contrato por onerosidade excessiva, considering the importance of the institute in the rebalancing of the agreements. Initially the study will analyze the historical development of the institute, as well as the foreign legislations that contributed the most to the application of rebus sic stantibus under Brazilian law, in order to provide a better understanding of the topic. Afterwards, the study will analyze the lack of accomplishment of agreements, as well as the extinctive forms of agreements to introduce the rebus sic stantibus study, and the main theories to fashion the institute as we know it currently. In addition, the present work will be involved in the study of institutes which, despite certain similarities with the termination for excessive and unpredicted burdens, have peculiarities that allow a clear distinction. After the conceptual analysis, the study will focus on the provisions contained in the Civil Code and the Consumer Code that regulate the termination for excessive and unpredicted burdens, as well as a critical study on the scarce application by the higher courts, in view of the restriction contained in the Civil Code regarding the unpredictable element. Eventually, it will be made an analysis of the termination for excessive and unpredicted burdens in procedural law. Also, by lege ferenda, this study aims to propose a legislative solution to modify the Civil Code, mainly articles 478 and 317, in order to try to eliminate the unpredictable element of the termination for excessive and unpredicted burdens, without overcoming the legal certainty expected of the agreement´s relations.
 
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Date de Libération
2022-07-24
Date de Publication
2020-07-31
 
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