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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22082022-123144
Documento
Autor
Nome completo
Mauricio Joseph Abadi
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Presidente)
Barbosa, Pedro Marcos Nunes
D'Elboux, Sonia Maria
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Morato, Antonio Carlos
Wachowicz, Marcos
Título em português
Impacto das novas tecnologias no Direito da Comunicação Social
Palavras-chave em português
Comunicação social (Regulação)
Direito Autoral
Direitos da personalidade
Fake news
Jornalismo (Regulação)
Mídias sociais (Regulação)
Tecnologia da comunicação (Regulação)
Resumo em português
O presente estudo é uma provocação à reflexão sobre os novos desafios apresentados durante as últimas décadas ao aplicador do Direito no âmbito da comunicação social. Recentes tecnologias comunicativas e uma nova dinâmica na produção, na distribuição, no consumo e no arquivamento de informações majorou a complexidade da atividade de dirimir os conflitos estabelecidos entre os que exercem a liberdade de informação e aqueles que têm seus direitos da personalidade violados em virtude das práticas comunicativas. A partir de um breve histórico da comunicação dos precursores da mídia impressa até as mais recentes tecnologias da sociedade em rede , contextualizou-se o cenário contemporâneo em que são travados esses litígios, hoje revestidos por contornos mais sinuosos. Novas questões relacionadas a conflitos desenvolvidos no domínio da comunicação social são apresentadas para introduzir o debate da edição de cláusulas gerais como alternativa voltada a majorar a permeabilidade do sistema, bem ainda o da adoção de um modelo de autorregulação do setor, capaz de acompanhar a cada vez mais célere evolução das relações e das tecnologias nas atividades atinentes à comunicação social.
Título em inglês
Impact of new technologies on media law
Palavras-chave em inglês
Civil Law
Network Society
Social Communication
Resumo em inglês
This study intends to incite reflections on the new challenges regarding social communication presented to the applicator of Law during the last decades. Recent developments in communication technology and the new dynamics brought to the production, distribution, consumption, and archival of information have aggravated the complexity of conflict resolution in disputes involving freedom of speech, privacy, and other personality rights infringed by communicative practices. From a brief history of communication starting on its precursors up until recent network societies -, our contemporary landscape has been contextualized as the setting for the resolution of those new conflicts as they gradually appear in increasingly blurred outlines. Newer matters related to conflicts in the domain of social communication are presented in order to introduce the debate on the edition of general clauses as an alternative aimed at increasing the system's permeability, as well as on the adoption of a self-regulating model capable of keeping up with the overwhelming evolution of relationships and technologies related to social communication.
 
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1584223DIO.pdf (2.09 Mbytes)
Data de Publicação
2022-09-15
 
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