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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-120815
Documento
Autor
Nome completo
Christopher Alexander Roisin
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de (Presidente)
Cordeiro, António Manuel da Rocha e Menezes
Kümpel, Vitor Frederico
Nero, João Alberto Schutzer Del
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
 
Título em português
Direito de retenção: casos no Direito Privado e regime geral
Palavras-chave em português
Direito de retenção -- Brasil
Direito Privado -- Brasil
Direitos reais -- Brasil
Legislação (alteração) -- Brasil
Resumo em português
O presente estudo busca descrever os casos de direito de retenção no campo do direito privado para, em seguida, revelar os pontos comuns das várias situações estudadas, definindo o regime jurídico do direito de retenção no direito brasileiro. Apresentados os casos e o regime geral, o trabalho apresenta proposta de alteração legislativa para a criação de um capítulo destinado a regulamentar em termos gerais o direito de retenção.
 
Título em inglês
Right of retention: cases in Private Law and general regime
Palavras-chave em inglês
Right of retention
Resumo em inglês
This study seeks to describe the cases of retention rights in the field of private law and then reveal the common points of the various situations studied, defining the legal regime of retention rights in Brazilian law. Having presented the cases and the general regime, the work presents a proposal for a legislative amendment to create a chapter aimed at regulating in general terms the right of retention.
 
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8871125DIO.pdf (4.75 Mbytes)
Data de Publicação
2023-02-08
 
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