Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-120815
Documento
Autor
Nombre completo
Christopher Alexander Roisin
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2021
Director
Tribunal
Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de (Presidente)
Cordeiro, António Manuel da Rocha e Menezes
Kümpel, Vitor Frederico
Nero, João Alberto Schutzer Del
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Título en portugués
Direito de retenção: casos no Direito Privado e regime geral
Palabras clave en portugués
Direito de retenção -- Brasil
Direito Privado -- Brasil
Direitos reais -- Brasil
Legislação (alteração) -- Brasil
Resumen en portugués
O presente estudo busca descrever os casos de direito de retenção no campo do direito privado para, em seguida, revelar os pontos comuns das várias situações estudadas, definindo o regime jurídico do direito de retenção no direito brasileiro. Apresentados os casos e o regime geral, o trabalho apresenta proposta de alteração legislativa para a criação de um capítulo destinado a regulamentar em termos gerais o direito de retenção.
Título en inglés
Right of retention: cases in Private Law and general regime
Palabras clave en inglés
Right of retention
Resumen en inglés
This study seeks to describe the cases of retention rights in the field of private law and then reveal the common points of the various situations studied, defining the legal regime of retention rights in Brazilian law. Having presented the cases and the general regime, the work presents a proposal for a legislative amendment to create a chapter aimed at regulating in general terms the right of retention.
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Fecha de Publicación
2023-02-08