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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-22072022-114801
Documento
Autor
Nome completo
André Ungaro Nogueira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Velasco, Ignacio Maria Poveda (Presidente)
Carmignani, Maria Cristina da Silva
Lago, Ivan Jacopetti do
Pousada, Estevan Lo Ré
Título em português
O legado de Augusto Teixeira de Freitas em matéria de compra e venda de bens imóveis no contexto da consolidação das leis civis: uma análise histórico-evolutiva
Palavras-chave em português
Augusto Teixeira de Freitas
Bens imóveis -- Brasil
Código Civil -- Brasil
Compra e venda -- Brasil
Direito Privado -- Brasil
História do Direito -- Brasil
Registro de imóveis -- Brasil
Resumo em português
Dissertação que analisa o legado deixado por Augusto Teixeira de Freitas em matéria de compra e venda de bens imóveis no direito privado brasileiro. Esta análise tem por base de estudo o instituto da compra e venda na Consolidação das leis civis verificando a eficácia do contrato de compra e venda, o modo pelo qual se transmite a propriedade de bens imóveis, a questão publicitária do registro de imóveis no contrato de compra e venda e a evolução do instituto da compra e venda nos Códigos Civis brasileiros.
Título em francês
L'héritage d'Augusto Teixeira de Freitas concernant la vente et l'achat des immeubles dans le contexte de la consolidation des lois civiles: une analyse historique et évolutive
Palavras-chave em francês
Augusto Teixeira de Freitas
Enregistrement
Immeuble
La vente et l'achat
Proprieté
Publicité
Transcription
Transmission
Resumo em francês
Thèse qui analyse l'héritage laissé par Augusto Teixeira de Freitas concernant la vente et l'achat des immeubles en droit privé brésilien. Cette analyse est basée sur l'étude de l'institut de vente et d'achat dans la Consolidação das leis civis, vérifiant l'effectivité du contrat de vente et d'achat, la manière dont la propriété des immeubles est transférée, la question de la publicité de l'enregistrement immobilier dans le contrat de vente et d'achat et l'évolution de l'institut de vente et d'achat dans les codes civils brésiliens.
 
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7595571DIO.pdf (1.03 Mbytes)
Data de Publicação
2023-01-11
 
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