Esta tese tem por objetivo estudar o tema da adoção de grupos de irmãos e, especialmente, a adoção compartilhada, solução que surgiu no dia a dia forense como forma de compatibilizar a disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o não rompimento dos vínculos fraternais com a realidade das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e com os perfis desejados e aceitos pelos candidatos habilitados. Objetivou-se realizar uma proposta de aperfeiçoamento da adoção compartilhada do grupo de irmãos por meio da elaboração de um procedimento a ser seguido por todas as varas de infância e da juventude do Brasil, permitindo, com isso, que haja segurança jurídica no tratamento dispensado às grandes fratrias disponíveis para adoção. Para isso, o primeiro tópico desta tese teve por fim realizar uma análise crítica sobre o instituto da adoção que fugisse àquilo que comumente se discute na doutrina, o que foi feito recorrendo-se a pesquisas feitas no campo da psicologia. Em seguida foi feita uma abordagem histórica sobre o instituto, a fim de permitir uma compreensão ampla sobre o tratamento que já lhe foi dado e o que lhe é dispensado atualmente pela lei, possibilitando, assim, uma análise crítica do tratamento legal hoje em vigor. Nesse segundo tópico também foram analisados os princípios informadores da adoção e o direito à convivência familiar, essenciais para a compreensão da importância de encontrar uma solução para o problema dos irmãos disponíveis para adoção. Já caminhando para o tema dos grupos de irmãos, o terceiro tópico deste trabalho se dispôs a entender, também recorrendo a pesquisas feitas na área da psicologia, quais os efeitos que os vínculos fraternos têm no desenvolvimento do indivíduo e quais as consequências que poderão advir da separação de irmãos após a retirada do grupo da família de origem, seja no momento do acolhimento institucional, seja na colocação em família substituta por meio da adoção, bem como quais são os entraves atualmente existentes para garantir o não desmembramento do grupo de irmãos. Compreendida a importância do vínculo fraterno e a dificuldade na sua adoção conjunta, foram pesquisados três ordenamentos jurídicos estrangeiros Argentina, Itália e Estados Unidos para analisar qual é o tratamento por eles dado para o caso de grupos de irmãos disponíveis para adoção e, por meio da análise crítica, identificar quais pontos podem ser utilizados pelo sistema jurídico brasileiro e quais não solucionam adequadamente o problema da ausência de candidatos disponíveis à perfilhação do grupo todo. Por fim, no último tópico desta tese, com o auxílio de entrevistas concedidas por magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizou-se uma exposição acerca do que é hoje entendido como adoção compartilhada e quais são os procedimentos atualmente utilizados pelos juízes atuantes nas varas de infância e juventude do país para a sua efetivação, e, a partir da identificação de quais são os desafios que essa modalidade de adoção encontra no cenário atual, elaborou-se uma proposta de regulamentação da adoção compartilhada de grupos de irmãos.

This thesis aims to study the issue of adoption of sibling groups and, especially, shared adoption, a solution that emerged in daily forensics to reconcile the provision of the Statute of Children and Adolescents on the non-disruption of fraternal bonds with the reality of children and adolescents available for adoption and with the profiles desired and accepted by qualified candidates. The objective was to carry out a proposal to improve the shared adoption of the group of siblings through the development of a procedure to be followed by all childhood and youth courts in Brazil, thus allowing for legal security in the treatment given to large sibling groups available for adoption. For this, the first topic of this thesis aimed to carry out a critical analysis of the institute of adoption that would escape from what is commonly discussed in the doctrine, which was done by resorting to research carried out in the field of psychology. Then, a historical approach to the institute was made to allow a broad understanding of the treatment that has already been given to it and that which is currently given to it by law, thus enabling a critical analysis of the legal treatment in force today. In this second topic, the principles that inform adoption and the right to family life were also analyzed, which are essential for understanding the importance of finding a solution to the problem of siblings available for adoption. Moving towards the theme of sibling groups, the third topic of this work was willing to understand, also using research carried out in the field of psychology, what effects fraternal bonds have on the individual's development and what consequences may result from separation of siblings after removal from the group of the family of origin, whether at the time of institutional care or placement in a foster family through adoption, as well as what are the current barriers to ensure the non-dismemberment of the group of siblings. Once the importance of the fraternal bond and the difficulty in its joint adoption were understood, three foreign legal systems were researched - Argentina, Italy and the United States - to analyze what is the treatment given by them in the case of groups of siblings available for adoption and, by through critical analysis, identify which points can be used by the Brazilian legal system and which ones do not adequately solve the problem of the absence of candidates available for the adoption of the whole group. Finally, in the last topic of this thesis, with the help of interviews granted by magistrates of the Court of Justice of the State of São Paulo, an exposition was made about what is today understood as shared adoption and what are the procedures currently used by judges active in the country's childhood and youth courts for its implementation, and from the identification of the challenges that this modality of adoption faces in the current scenario, a proposal for regulation of the shared adoption of groups of siblings was elaborated.