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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-234727
Document
Auteur
Nom complet
Renato Duarte Franco de Moraes
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Marino, Francisco Paulo De Crescenzo (Président)
Morsello, Marco Fabio
Del Nero, Joao Alberto Schutzer
Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa
Michelon Júnior, Cláudio Fortunato
Nanni, Giovanni Ettore
Titre en portugais
O enriquecimento por intervenção
Mots-clés en portugais
Boa-fé
Direito Comparado - Brasil; França; Alemanha; Espanha; Holanda; Itália; Portugal
Enriquecimento ilícito
Indenização
Negócio jurídico
Responsabilidade civil
Resumé en portugais
A presente tese se volta para a análise do enriquecimento por intervenção. Trata-se de fenômeno no qual determinado sujeito obtém benefício patrimonial por meio da intervenção sobre direito alheio. A tese aborda quatro questões principais: (i) a qualificação jurídica e o consequente tratamento legal que deve ser conferido ao enriquecimento por intervenção; (ii) o objeto do enriquecimento por intervenção, ou seja, quais os direitos cuja violação conferem margem para a restituição do benefício; (iii) o regime aplicável para definir a quem cabe o benefício originado da intervenção sobre direitos alheios, levando-se em consideração que o direito e a iniciativa do interventor podem ter contribuído para o resultado obtido; e (iv) a relevância da boa-fé na definição da atribuição do benefício patrimonial originado da intervenção. A análise passa, inicialmente, pelo exame das potenciais qualificações jurídicas conferidas ao enriquecimento por intervenção pela doutrina e pela jurisprudência ao longo da história, verificando-se a adequação de cada um desses potenciais institutos para explicar e regular situações de benefícios originados da intervenção de direitos. Ingressa-se, então, na análise do enriquecimento sem causa, com o exame do desenvolvimento histórico do instituto, e de sua aplicação e consolidação em diversos ordenamentos jurídicos. A tese aborda também os requisitos do enriquecimento sem causa, buscando estabelecer os contornos do instituto que define o enriquecimento por intervenção e orienta sua aplicação. A próxima etapa consiste na análise das características do enriquecimento por intervenção em si, iniciando-se pela definição dos parâmetros que indicam as modalidades de direitos cuja violação caracteriza o enriquecimento por intervenção, conferindo margem para o dever de restituir. Examinam-se, ainda, as diversas teorias relativas à identificação do sujeito que deve receber o benefício originado da intervenção sobre direitos, verificando-se em que medida direito e da iniciativa do interventor contribuem para a obtenção do resultado. A parte final da tese se volta sobre dois assuntos principais, abordando em que medida a boa ou má-fé do interventor interfere no seu direito ao resultado da intervenção, bem como a eventual possibilidade de definir o objeto da restituição por meio do resultado da subtração de eventuais benefícios originados ao prejudicado do aumento patrimonial obtido pelo enriquecido.
Titre en anglais
Enrichment throught Intervention
Mots-clés en anglais
Enrichment by intervention
Good faith
Patrimonial benefit
Resumé en anglais
This thesis approaches the enrichment by intervention. This is a phenomenon whereby an individual obtains benefits through the intervention over other people's rights. The thesis approaches four main issues: (i) the legal definition and the consequent legal treatment applicable to the enrichment by intervention; (ii) the object of the enrichment by intervention, which means to determine the sorts of rights whose violation gives rise to the restitution of the benefit; (iii) the applicable regime to define who is entitled to receive the benefits arising from the intervention over other people's rights, considering that both the right and the initiative of the individual who intervenes may have contributed to the result achieved; (iv) the relevance of the good-faith to establish the rights of the individuals over the result originated from the intervention. The analysis initially deals with the potential legal concepts that both scholars and judicial precedents have attempted to use in order to frame the enrichment by intervention throughout history, in order to determine to what extent each of these concepts is appropriate to explain and to regulate situations involving benefits originated from the intervention over rights. The thesis moves then to the analysis of unjust enrichment, and handles with the historical development of the concept, and to how several legal systems consolidated and applied it. The thesis also approaches the requirements of the unjust enrichment, seeking to define the framework that defines the concept and guides its application. The next step lies in the analysis of the characteristics of the enrichment by intervention, and initiates by the definition of the parameters that indicate the sort of rights whose violation characterizes the enrichment by intervention, giving rise to restitution. The analysis deals with the several legal doctrines related to the definition of the individual who is entitled to receive the benefits arising of the intervention over rights, in order to define to what extent the right and the initiative of the individual who intervenes contribute to the achievement of the result. The final part of the thesis handles with two main issues, approaching to what extent the good or bad faith of the individual who intervenes influences his right over the result of the intervention, as well as the possibility to define the object of restitution by means of the result originated by subtracting the potential benefits originated to the injured individual the increase of assets obtained by the enriched.
 
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Date de Libération
2023-03-22
Date de Publication
2021-08-31
 
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