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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-230314
Document
Author
Full name
Ricardo Dal Pizzol
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2020
Supervisor
Committee
Morsello, Marco Fábio (President)
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Nanni, Giovanni Ettore
Pousada, Estevan Lo Ré
Püschel, Flavia Portella
Scaff, Fernando Campos
Title in Portuguese
Exceção de contrato não cumprido: sinalagma, causa e boa-fé objetiva - uma releitura à luz dos novos temas contratuais
Keywords in Portuguese
Contratos
Inadimplemento das obrigações
Negócio jurídico
Abstract in Portuguese
A essência do instituto da exceção de contrato não cumprido pode ser explicada em poucas linhas: nos contratos bilaterais, qualquer das partes pode, desde que não obrigada a prestar primeiro, recusar a sua prestação enquanto a outra não efetuar a que lhe compete ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo. Trata-se de uma exceção material, e, portanto, de um contradireito - vale dizer, uma posição jurídica ativa, de função defensiva, que tem o efeito de encobrir ou paralisar a eficácia da pretensão do demandante, sem negar ou fulminar sua existência. Dentro do gênero exceção material, qualifica-se como exceção dilatória, dependente e comum. O objetivo principal do estudo é examinar a exceção de contrato não cumprido à luz de três eixos: o sinalagma, a causa e a boa-fé objetiva. O primeiro deles, o sinalagma, encarna o próprio fundamento do remédio. A exceção de contrato não cumprido é o resultado de uma evolução histórica de contínua e progressiva consciência do liame de interdependência entre as prestações de um contrato bilateral, não só no momento de sua gestação (sinalagma genético), mas também durante seu cumprimento (sinalagma funcional). A causa concreta, por sua vez, tem a função de assegurar que a aplicação da exceção de contrato não cumprido esteja em linha com os interesses e finalidades essenciais dos contratantes. O terceiro eixo - a boa-fé objetiva - demarca o âmbito de exercício admissível da ferramenta, estabelecendo as fronteiras para além das quais o emprego do contradireito deixa de ser uma arma legítima de autodefesa para assumir foros de abusividade.
Title in English
Suspension of performance: synallagma, consideration and good faith. A rereading in the light of new contractual
Keywords in English
Anticipatory breach
Condition
Consideration
Defense of nonperformance
Good faith
Intermediate terms
Material breach
Suspension of performance
Synallagma
Warranty
Abstract in English
The central idea of suspension of performance remedy can be explained in a few lines: in bilateral contracts, either party, as long as it is not obliged to provide first, may refuse to perform unless or until the other party performs or offers simultaneous performance. It is a proper exceptio, which has the effect of covering up or paralyzing the effectiveness of the plaintiff's claim, without denying or destroying its existence. Within the proper exceptio genre, it qualifies as a dilatory, dependent and common one. The main objective of this thesis is to analyze the suspension of performance remedy in the light of three concepts: synallagma, consideration and good faith. The first one, synallagma, embodies the very foundation of the remedy. Suspension of performance is the result of a progressive awareness of the dependency between mutual promises in bilateral contracts, not only at the time of their formation (genetic Synallagma), but continuously during their entire life (functional Synallagma). Consideration, in its turn, has the function of ensuring that the application of the remedy is in line with the essential interests and purposes of the parties. The third element - good faith - sets the permissible scope of exercise of the defense, establishing the boundaries beyond which its use becomes abusive.
 
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3330571_Tese_Parcial.pdf (515.14 Kbytes)
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Release Date
2023-03-22
Publishing Date
2021-05-04
 
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