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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-21082020-155429
Document
Auteur
Nom complet
Paulo Henrique Garcia Hermosilla
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Viana, Rui Geraldo Camargo (Président)
Teixeira, Jose Guilherme Braga
Chagas, Carlos Orlandi
Donnini, Rogerio José Ferraz
Júnior, Rômolo Russo
Lopez, Teresa Ancona
Titre en portugais
Das preferências e dos privilégios creditórios no Direito Civil
Mots-clés en portugais
Concurso de credores
Ordem
Preferência
Privilégio
Resumé en portugais
O tema eleito representa um desafio ao operador do direito pois, visto pelo olhar desatento, não desperta a cautela e o cuidado necessários a uma abordagem mais profunda. Arvorar-se pelas preferências, privilégios e pelo concurso de credores exige do estudioso mais que o conhecimento da lei; exige atenção, pesquisa e sensibilidade suficientes para entender que o que parece, em um primeiro momento, óbvio, pode trazer surpresas. O tema se destaca especialmente porque, dependendo do ângulo que se observe, o titular de um determinado direito patrimonial poderá ser beneficiado ou prejudicado a partir do entendimento que o julgador adotar a respeito ao julgar o concurso de credores. O objetivo deste trabalho é oferecer um roteiro juridicamente seguro como base para quem se depare com a submissão de seu crédito ao concurso de credores. Nesse ponto surgiu o seguinte problema de pesquisa: a lei oferece uma ordem de preferência creditória precisa? A pesquisa percorreu as seguintes etapas: pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial nacional e estrangeira. A originalidade do trabalho se traduz na ausência da abordagem do tema à luz do atual Código Civil. O principal resultado alcançado, após as leituras e pesquisas efetuadas, foi a conclusão de que se faz necessário o aperfeiçoamento da legislação, de forma a unificar o entendimento e trazer segurança jurídica acerca do que se entende por concurso de credores e de qual seria a ordem de vocação creditória que se encontra em sintonia com as fontes pesquisadas.
Titre en anglais
Credit preferences e privileges under civil law
Mots-clés en anglais
Creditor contest
Order
Preference
Privilege
Resumé en anglais
The chosen theme is a challenge for those who face it, because, seen by inattentive gaze, does not call the necessary attention for a deeper approach. The preferences, privileges and the creditors contest require more than knowledge of law. They demand attention, research and sensitivity to understand that, what seems, at first, obvious, can bring surprises. The theme stands out especially because, depending on the situation, the holder of a particular credit right may be benefited or harmed by the judgement of the contest of creditors. The point of this study is to provide a secure legal guide as the basis for those who deal with the matter. At this point, the following research problem arises: does the law provide a trustable order of credit preference? The research has taken the following steps: domestic and foreign law, doctrine and jurisprudence. The originality of this work can be checked by the absence of doctrinal works written under the new Civil Code. The result achieved after the whole research was the conclusion that it is necessary to improve legislation in order to unify the understanding and bring legal certainty over the real role of creditors contest and what would be the correct order of credits preference in line with the sources.
 
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Date de Libération
2022-08-21
Date de Publication
2020-09-24
 
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