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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-20082020-174807
Document
Author
Full name
Aline Martinez Pieroni
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes (President)
Aguirre, João Ricardo Brandão
Barbosa, Águida Arruda
Duarte, Nestor
Title in Portuguese
A multiparentalidade e sua relevância na ordem jurídica
Keywords in Portuguese
Biológica
Filiação
Multiparentalidade
Parentalidade
Socioafetiva
Abstract in Portuguese
O estudo tem por objetivo compreender a relevância da multiparentalidade na ordem jurídica por meio de levantamento bibliográfico e jurisprudencial. A teoria utilizada para fundamentar o ingresso desse fenômeno filial contemporâneo no universo jurídico consiste na Teoria Tridimensional do Direito, defendida por Miguel Reale. A partir de seus conceitos, identifica-se a multiparentalidade como novo fato da vida, que ganha valor por força do afeto juridicamente tutelado, cuja tensão entre ambos dá origem ao princípio jurídico da afetividade como norma jurídica capaz de estabelecer a filiação, que ganha lugar ao lado da norma que prevê o parentesco natural. Nesse ponto, a parentalidade socioafetiva revela-se percurso necessário para alcançar a multiplicidade de vínculos parentais, vez que a parentalidade biológica pressupõe somente um pai e uma mãe. Em seguida, passa-se à análise do instituto no âmbito da ordem jurídica a fim de identificar o seu tratamento pela doutrina e pelos tribunais, bem como os seus efeitos jurídicos considerando o rompimento da estrutura filial tradicional biparental. A discussão entre o dado biológico e o vínculo socioafetivo construído é levantada na tentativa de identificar se o elo puramente genético teria o condão de sempre estabelecer o parentesco. Constatada a sua possibilidade jurídica, avança-se a pesquisa na intenção de traçar o esboço de uma possível construção de balizas para o fenômeno contemporâneo multiparental em razão da segurança jurídica necessária para a sustentação do sistema, bem como para evitar eventual banalização do reconhecimento da multiparentalidade que pode levar ao desvirtuamento da parentalidade e da filiação. Finalmente, são brevemente aventadas as questões acerca do reconhecimento jurídico da multiparentalidade post mortem, que já começam a despontar nos tribunais brasileiros, além da possibilidade ou não da sua desconstituição, isto é, da desconstituição dos vínculos parentais estabelecidos até retornar ao modelo biparental, com somente uma figura paterna e outra materna.
Title in English
Multiple parenthood and its relevance in the legal order
Keywords in English
Affiliation
Biological
Multiple parenthood
Parenthood
Socio-affective
Abstract in English
This work is aimed at understanding the relevance of multiple parenthood within the scope of the law through the examination of applicable bibliography and jurisprudence. The theory applied to support the entry of this modern filial phenomenon in the legal universe is the tridimensional theory of the law, proposed by Miguel Reale. Based on his concepts, multiple parenthood is identified as a new fact of life, which is strengthened under the legal understanding of affection, judicial norm capable of establishing affiliation, next to the norm of natural parenthood. At this point, parenthood based on socio-affection becomes necessary to support the multiplicity of parental connections, since biological parenthood presupposes the possibility of only one father and one mother. Next, the work analyses this institution within the legal order to identify its treatment by the courts and doctrine as well as the legal ramifications of parting ways with the traditional filial structure. The discussion between the biological reality and the affection-based affiliation is raised to identify whether the genetic link alone would be the only relevant factor to always establish parental affiliation. Once, the legal possibility is established for affection-based affiliation, the focus shifts to building standards to evaluate this modern phenomenon of multiple parenthood and provide legal safety to support the system and avoid the abuse or the unguided application of the concept. Finally, questions concerning the legal recognition of multiple parenthood post mortem are briefly addressed, which are starting to arise in the Brazilian courts. Then the hypothetical deconstruction of the multiple parenthood is evaluated, coming back to the natural parental structure, with only one mother and other father.
 
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Release Date
2022-08-20
Publishing Date
2020-09-04
 
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