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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19112020-150542
Document
Author
Full name
Marcia Sadi Haron Cardoso
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Chinellato, Silmara Juny de Abreu (President)
Paschoal, Janaina Conceição
Prata, Henrique Moraes
Title in Portuguese
Bioética e educação: a formação jurídica diante dos avanços e desafios das ciências
Keywords in Portuguese
Bioética
Ciência
Direitos da personalidade
Ensino jurídico
Inovações tecnológicas
Abstract in Portuguese
O presente trabalho procura demonstrar que o ensino jurídico no Brasil necessita ressaltar a formação humanista de seus graduandos, auxiliando-os a adquirir habilidades e a desenvolver competências, a aprimorar e burilar sua capacidade reflexiva e crítica. Tal formação lhes pode permitir a busca de soluções para os complexos conflitos desencadeados pelos avanços das ciências e da tecnologia, e, para tanto, este estudo pleiteia a inclusão da Bioética como disciplina obrigatória no currículo jurídico. Como a revolução tecnológica impactou diretamente os direitos da pessoa, incluir a Bioética no curso de Direitos da Personalidade cria a oportunidade de os graduandos compreenderem toda a repercussão causada pelos avanços científicos e tecnológicos, na esfera da personalidade. Nesse sentido, procurou-se recuperar a formação histórica dos cursos jurídicos no Brasil, desde 1827, o propósito a que estes se destinavam na realidade histórica de então, sua importância e evolução, as reformas curriculares e metodológicas realizadas para acompanhar as transformações da sociedade. Para isso, foram analisados os documentos legislativos que normatizaram esses cursos, desde a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, até a Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, atualmente vigente no Brasil, assim como a Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que trata das diretrizes curriculares para o curso de Direito. Segue-se um capítulo a respeito da importância dos Direitos de Personalidade, garantidos pela tutela geral da personalidade incluída em diversas legislações internacionais, a partir do final da Segunda Guerra Mundial. Percebeu-se a necessidade de proteger a pessoa contra as arbitrariedades do Estado, após a constatação dos horrores ocorridos nesse período, e os direitos da pessoa passaram, então, a ser protegidos nas Constituições, nos Códigos Civis e nos Códigos Penais. O trabalho prossegue com um capítulo acerca da formação e desenvolvimento da Bioética, a partir da década de 1970, disciplina que busca aliar o desenvolvimento científico com valores humanos. No campo científico, no qual a tecnologia está causando uma verdadeira revolução, é a Bioética, atualmente, por meio dos Comitês de Ética em Pesquisa, das normatizações trazidas pelas associações médicas e de profissionais da saúde, que procura atualmente balizar as ações e as relações entre médicos, enfermeiros, terapeutas e todos os que trabalham direta ou indiretamente com pacientes e suas famílias, discutindo os casos e debatendo questões na busca de solução dos conflitos e divergências suscitados. A Medicina e o Direito encontram-se diretamente afetados pelas questões bioéticas fomentadas pela era tecnológica. Dessa forma, torna-se imperioso ampliar a formação jurídica a fim de que os profissionais do Direito se sintam mais seguros para discutir e resolver dilemas que demandam muita reflexão crítica. O estudo da Bioética pode ser a maneira de ajudar os graduandos do Direito a adquirir as habilidades e a desenvolver as competências necessárias para decidir e propor soluções a essas contínuas questões surgidas com os avanços das Ciências. Com o intuito de ressaltar a importância do estudo da Bioética, o trabalho finaliza com a análise jurisprudencial de quatro casos retirados dos tribunais brasileiros, em suas diferentes instâncias.
Title in English
Bioethics and education: the juridical schooling regarding the advances and challenges of the sciences
Keywords in English
Bioethical questions in Brazilian courts
Bioethics
Law education
Personality Rights
Abstract in English
This study tries to demonstrate that Law teaching in Brazil needs to emphasize the humanist formation of its students, helping them to acquire skills and develop competences, enhance and refine their reflective and critical capacity to allow them to find solutions for the complex conflicts brought about by scientific and technological advances. The study supports the inclusion of Bioethics as a compulsory discipline in Law curriculum, so that future professionals hold the necessary tools to solve those conflicts. As the technological revolution has had a great impact on the person's rights, the teaching of Bioethics in the course of Personality Rights can help students understand all the repercussion generated by scientific and technological advances in the personality sphere. Thus, the study revisits the formation of Law courses in Brazil as from 1827, the purposes they were meant to achieve in the historical reality of that time, their importance and evolution, the curriculum and methodological reforms devised to accompany the changes in society. Legislative documents which regulated these courses were examined, from the Charter of 11 August, 1827, to the National Education Law of 1996, presently in force in Brazil, as well as Resolution CNE/CES n° 9, 29 de September, 2004, that provides curriculum guidelines for Law courses. There follows a chapter about the importance of Personality Rights, by means of the general protection of personality included in various international legislations as from the end of World War II. The need to safeguard the individual against the State oppression became patent in the light of the atrocities committed in the war. The person's rights commenced being protected in Constitutions, Civil Codes and Criminal Codes. The study proceeds with a chapter on the formation of Bioethics as from the 1970s, a discipline whose aim is to ally scientific development with humanist values. As technology has revolutionized Biomedicine and Communications, Bioethics, via Research Ethics Committees and regulations issued by medical associations and health professionals, is presently responsible to assign the limits for actions and relationships of doctors, nurses, therapists and other professionals who work directly or indirectly with patients and their families, discussing cases and debating questions in search of solutions for the conflicts and clashes brought about by scientific advances. Medicine and Law have been continuously impacted by bioethical questions elicited by the technological era. Therefore, broadening juridical formation becomes compelling so that future professionals feel more confident to discuss and resolve dilemmas that demand a lot of critical reflection. The study of Bioethics may well be the breakthrough Law graduates need to enhance the necessary competences to decide and propose solutions for the continuous questions brought about by the development of Sciences. In order to highlight the importance of studying Bioethics, the paper closes with the jurisprudential analysis of four cases taken from Brazilian Courts in their different instances.
 
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Release Date
2022-11-19
Publishing Date
2021-05-11
 
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