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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2016.tde-18112016-081509
Documento
Autor
Nome completo
Fábio Floriano Melo Martins
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Zanetti, Cristiano de Sousa (Presidente)
Boulos, Daniel Martins
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Morsello, Marco Fabio
Nanni, Giovanni Ettore
Título em português
A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional
Palavras-chave em português
Antijuridicidade
Arbitragem
Nexo causal
Prestação de serviço
Responsabilidade civil
Resumo em português
A presente tese tem como objeto regulamentar as situações em que a interferência de terceiro dificulta ou impossibilita o cumprimento das obrigações, especialmente as contratuais. Inicialmente, são analisados os casos em que a legislação regulamenta expressamente a matéria. Delineado o tratamento do tema no ordenamento jurídico e identificado o objeto da pesquisa, foram feitas incursões no direito estrangeiro com o intuito de aproveitar os esforços doutrinários e jurisprudenciais em temas como: oponibilidade (França); nexo de causalidade, com especial destaque para o estudo dos casos paradigmáticos Superga e Meroni (Itália) e teoria do abuso de direito (Portugal). Também foi tratada com minúcia a regulamentação do tema no Draft Common Frame of Reference, de modo que se possibilite a verificação do posicionamento atual não só em vários ordenamentos estrangeiros, mas também no âmbito de esforço europeu de unificação. Após o estudo do direito estrangeiro, trata-se sobre a fundamentação da responsabilidade de terceiro por interferência na relação obrigacional no direito brasileiro. Em termos de teoria geral do direito contratual, destaca-se a diferenciação entre relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Na sequência, indicam-se os pressupostos para responsabilização de terceiro por violação ao direito de crédito, sempre com a preocupação de fixar parâmetros para aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Após essas passagens centrais, são abordados temas paralelos, mas não de menor importância como: os momentos de aplicação da responsabilidade de terceiro, a solidariedade entre contratante inadimplente e terceiro, bem como os limites de aplicação de cláusula penal e compromissória nos contratos descumpridos. Com a configuração de todo o arcabouço teórico, conclui-se a tese com a análise de casos paradigmáticos.
Título em inglês
The tortious interference of a third party in the contractual relationship.
Palavras-chave em inglês
Anti-legality
Arbitration
Causal relation
Civil liability
Performance of service
Resumo em inglês
The purpose of this thesis is to analyze the regulation of situations in which the interference of a third party creates difficulty for or renders impossible the performance of obligations, particularly the contractual ones. Initially, it is analyzed legal provisions that expressly regulates the matter. Once outlined the treatment of the matter by the legislation and identified the situations for which there are no express provisions, the foreign legislation is assessed with the purpose of taking hold from the matured doctrine and case laws on the following matters: effects against third parties (France); causation, with special highlight for the study of paradigmatic cases of Superga and Meroni (Italy) and the theory of abuse of right (Portugal). It is also addressed in detail the regulation of the subject in the Draft Common Frame of Reference, in order to verify the current understanding about the matter, not only in various foreign legal systems but also within the context of a collective effort for unification of the European regulation. After studying foreign legal systems, it is also analyzed the Brazilian Law on the third party responsibility due to its interference in a contractual relationship. In terms of general theory of contractual law, it is studied the difference between the relativity of the contractual effects, the effects against third party and the civil liability of a third party. Afterwards, it is pointed out the requirements for holding a third party liable, always having in mind the concern of establishing parameters for the application of the Civil Code provisions (Articles 186 and 927). Additionally, parallel but equally important themes are also addressed, as it follows: the moment of applying the liability of the third party, the joint responsability between a principal that is in default and a third party, as well as the limits of applying liquidated-damages clause and of an arbitration clause when provided in breached contracts. Once the entire theoretical structure is presented, this thesis is concluded with the assessement of some paradigmatic cases on the matter.
 
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Data de Liberação
2020-11-18
Data de Publicação
2016-12-19
 
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