Esta dissertação de mestrado tem como finalidade investigar o sentido, o alcance e a validade da cláusula de remédio exclusivo, dispositivo contratual importado da common law e frequentemente utilizado em contratos de compra e venda de participações, objeto deste estudo. Partindo-se da qualificação jurídica da cláusula e de peculiaridades do contrato de compra e venda de participações societárias, a dissertação buscará averiguar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, se partes empresárias podem, com fundamento na autonomia privada, inserir cláusula contratual que busca excluir e delimitar previamente os remédios legais que poderão ser acionados diante de descumprimentos e perturbações verificados após o fechamento do negócio (closing). No ordenamento jurídico brasileiro, não há regra que regule disposição contratual de natureza semelhante e os estudos doutrinários sobre a cláusula de remédio exclusivo são ainda escassos. Uma vez identificada a qualificação jurídica da cláusula de remédio exclusivo e fixadas premissas relativas à sua definição e conceito, passa-se a analisar, individualmente, os remédios legais usualmente afastados pelo dispositivo contratual, a fim de investigar a natureza cogente ou dispositiva desses remédios e a possibilidade de sua exclusão prévia e consensual. Ao final, pretende-se responder se partes sofisticadas e em igualdades de condições podem, a despeito das regras legais, escolher as consequências a que estarão sujeitas diante de eventuais perturbações, de modo a chamar para si os riscos decorrentes de vícios de consentimento ou do incumprimento do contrato.

This masters thesis probes into the meaning, scope and validity of the exclusive remedy clause, a contractual provision that draws on common law tradition and is usually presented in stock purchase agreements, being the subject matter of this work. Starting with the legal definition of the exclusive remedy clause and the specific characteristics of share purchase agreement, this work will verify whether, under the Brazilian legal system, it is possible for business parties to rely on the freedom to contract and, by so doing, to agree on an exclusion clause intended to limit beforehand the post-closing legal remedies otherwise available to the aggrieved party. Exclusion clauses of this ilk are not formally regulated under Brazilian law, and legal writings on the exclusive remedy provisions are still scarce. After clearly defining and delimiting the exclusive remedy provisions and addressing the legal premises to that end, this work analyzes each of the legal remedies usually covered by this exclusion clause to further understand whether the parties may waive them or else they are a matter of public policy. Finally, this work will seek to answer whether sophisticated parties with equal bargaining power can, despite the legal rules, choose the post-closing adverse consequences they are willing to bear by calling upon themselves the risks arising from a defective consent or breach of contract.