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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-161150
Documento
Autor
Nombre completo
Fernando Graciani Dolce
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Matos, Eneas de Oliveira (Presidente)
Bittencourt, Josias Jacintho
Júnior, Rômolo Russo
Almeida, Jose Luiz Gaviao de
Título en portugués
A responsabilidade civil por abandono afetivo
Palabras clave en portugués
Abandono afetivo
Dano moral
Direito de convivência
Responsabilidade parental
Resumen en portugués
O presente trabalho tem por finalidade a análise da responsabilização civil do genitor pelo abandono afetivo do filho menor. O direito de família sofreu grande transformação ao longo dos séculos, partindo de uma situação na qual o pátrio poder era praticamente absoluto e exercido pelo genitor do sexo masculino. Ao longo desta evolução, que se deu tanto no plano interno quanto internacional, foram admitidos princípios, tais como a dignidade da pessoa humana, igualdade, proteção integral do menor e paternidade responsável, culminando no princípio da afetividade. Estes princípios foram, de forma explícita ou implícita, encampados pela Constituição Federal de 1988, e alteraram a configuração do pátrio poder, de modo que este passa a ser integrado também por uma série de obrigações, dos genitores, que tem por finalidade a garantia do bem-estar e pleno desenvolvimento do menor. Dentre tais obrigações, encontra-se a de fornecimento de cuidados, convivência e contato, que conforme pretendemos demonstrar, engloba as características objetivas de uma relação de afeto. O presente trabalho irá analisar o conteúdo objetivo da relação de afeto, investigando a possibilidade de responsabilização civil do genitor, ao se omitir no cumprimento destes deveres, causa danos ao menor que está sob seu poder familiar. Serão analisados elementos constitutivos da responsabilidade civil do genitor, bem como causas excludentes desta, buscando-se, por fim, fazer uma análise das tendências jurisprudenciais atuais.
Título en inglés
Civil liability for abandonment of affection
Palabras clave en inglés
Abandonment of affection
Nonmaterial damage
Parental responsibility
Right of coexistence
Resumen en inglés
The present dissertation aims in analyzing the civil liability of the parent for abandonment of affection of the minor child. Family law underwent a great transformation over the centuries, starting from a situation in which the male parent had practically absolute powers over the other members. Throughout this evolution, which has taken place both internally and abroad, principles such as human dignity, equality, full protection of minors and responsible parenthood have been accepted, culminating in the principle of affectivity. Such principles were explicitly or implicitly brought by the 1988 Federal Constitution, and transformed the concept of parental authority, in such a way, bringing obligations upon parents, whose purpose was to guarantee the well-being and full development of the child. Among these obligations are the duties of care, coexistence and contact, which, as we intend to demonstrate, encompasses the objective characteristics of an affective relationship. The present dissertation will analyze the objective content of the affective relationship, investigating the possibility of civil liability of the parent which, omitting in the fulfillment of these duties, causes harm to the minor that is under his parental authority. Constitutive elements of the civil liability of the parent will be studied, as well as its excluding causes, seeking, finally, to make an analysis of current case law trends.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-17
Fecha de Publicación
2021-04-07
 
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