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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-151035
Documento
Autor
Nombre completo
Caroline Marques Leal Jorge Santos
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Lemos, Patricia Faga Iglecias (Presidente)
Fernandez, Fernanda da Rocha Brando
Silveira, Renato de Mello Jorge
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Título en portugués
Poluição das águas por contaminantes emergentes: contribuições para uma tutela autônoma fundada na precaução
Palabras clave en portugués
Contaminação de águas
Contaminantes emergentes
Precaução
Responsabilidade ambiental
Sociedade de risco
Resumen en portugués
Inicialmente, o presente trabalho retrocede às origens do direito e da sua fragmentação em direito civil e penal, com o escopo de analisar o surgimento da disciplina ambiental, sob uma perspectiva marcadamente antropocêntrica. Em seguida, é objeto de estudo a contaminação das águas por poluentes emergentes, seus possíveis danos e atuais repercussões jurídicas. A partir daí, analisa o desenvolvimento da responsabilidade ambiental em ambas as disciplinas, assim como o florescimento de uma função preventiva, sob a égide da sociedade de risco. Por fim, traça a interseção da temática civil com a seara criminal, a aferir se a proteção do meio ambiente pode prescindir de uma tutela conjunta ou coordenada, diante do aprofundamento dos problemas ambientes, para então esboçar, de um lado, os principais desafios, e, de outro, os fundamentos para uma tutela autônoma da responsabilidade pela poluição das águas por contaminantes emergentes, sob os auspícios do princípio da precaução.
Título en inglés
Water pollution by emerging contaminants: contributions for an autonomous tutelage based on precaution
Palabras clave en inglés
Emerging contaminants
Environmental responsibility
Precaution
Risk society
Water contamination
Resumen en inglés
Initially, the present work will go back to the origins of Law and its fragmentation into Civil and Criminal Law, aiming to analyze the emergence of the environmental discipline from a markedly anthropocentric perspective. Next, water contamination by emerging pollutants will be object of study, its possible damages and current legal repercussions. Thereafter, the evolution of the responsibility theory of both disciplines will be presented, as well as the flourishing of a precautionary function under the aegis of the so-called risk society. Finally, tracing the intersection of the civil subject with the criminal realm, it will be assessed if environmental protection can be achieved without a joint or coordinated tutelage in face of the deepening of the environment problems. The main challenges on one hand and the theoretical foundations under the auspices of the precautionary principle on the other will then be sketched, for an autonomous tutelage of the responsibility for the contamination of water by emerging contaminants.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-17
Fecha de Publicación
2021-04-05
 
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