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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-150505
Document
Auteur
Nom complet
Lígia Maria Hurga Mussi
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Scaff, Fernando Campos (Président)
Cruz, Guilherme Ferreira da
Nero, Joao Alberto Schutzer Del
Sampaio, Rodrigo de Lima Vaz
Titre en portugais
A responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional
Mots-clés en portugais
Contratos
Oponibilidade
Princípios contratuais
Relatividade
Responsabilidade civil
Terceiro cúmplice
Terceiro interferente
Resumé en portugais
A presente dissertação objetiva analisar/reflexionar acerca da responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional. O estudo compreendeu pesquisas a respeito do Direito Estrangeiro, relacionadas especificamente aos países Estados Unidos, Inglaterra, Itália, França e Portugal. Nesses ordenamentos, a matéria acerca da responsabilidade civil do terceiro interferente encontra-se um tanto mais desenvolvida, se comparada ao ordenamento brasileiro, e traz importantes contribuições para a contextualização e análise da matéria no Brasil, sem que isso signifique a importação de conceitos alienígenas. Subsequentemente, no âmbito do Direito Brasileiro, busca-se delimitar a figura do terceiro, objeto deste estudo, tendo em vista a pluralidade de significados associados com o vocábulo terceiro. Em seguida, uma reflexão crítica acerca do que se entende por princípios contratuais e cláusulas gerais será apresentada, à luz do que é possível identificar na doutrina e jurisprudência brasileira acerca do tratamento que vem sendo conferido ao tema da responsabilidade civil do terceiro interferente. A reflexão se faz importante, tendo em vista que, por meio dos precedentes existentes acerca do tema, os julgadores pátrios fazem uso, não raro, de critérios imprecisos e vagos, tal como a função social do contrato e/ou a boa-fé objetiva, com a finalidade de justificar a responsabilidade do terceiro interferente, quando, na verdade, o Direito Brasileiro se mostra, muitas vezes, hábil a justificar a regulamentação dessa responsabilidade civil. A partir dessa reflexão, objetivou-se também discutir a interpretação do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, segundo o qual não se permite impedir a responsabilização do terceiro por condutas atentatórias à relação obrigacional. Além disso, procurou-se demonstrar que o conceito de oponibilidade, muito bem consolidado no Direito Francês, assim como da relatividade dos efeitos contratuais, fortemente enraizado no Direito Brasileiro, não são complementares, uma vez que atuam em planos diversos. A partir desses pressupostos e reflexões, pretendeu-se expor as contribuições brasileiras, doutrinárias e jurisprudenciais, acerca do tema do presente estudo, além dos fundamentos e requisitos para a configuração da responsabilidade do terceiro interferente. Por fim, antes mesmo de expor a conclusão do presente estudo, procurou-se refletir acerca da natureza jurídica da responsabilidade do terceiro interferente, quer contratual ou extracontratual, além de ponderações acerca dessa responsabilidade, sob a perspectiva da teoria econômica denominada efficient breach of contract, assim como do que se tem posto no Direito Norte-Americano (i.e., Restatement of Torts). Como conclusão, após as análises e reflexões acima mencionadas, objetivou-se estabelecer uma relação entre os elementos associados à responsabilidade civil do terceiro interferente: a relatividade dos efeitos contratuais, a oponibilidade e os limites da responsabilidade civil do terceiro, bem como os parâmetros legais para a regulamentação da conduta danosa de terceiro no âmbito de uma relação obrigacional.
Titre en anglais
The civil liability of a third party which harmfully interferes in the obligatory relationship
Mots-clés en anglais
A third party contractual principles
Civil liability
Contracts
enforceability
Interfering third party
Relativity
Resumé en anglais
The present paper aims at reflecting upon the civil liability of a third party which harmfully interferes in the obligatory relationship. The present study has encompassed research on Foreign Law specifically related to the United States of America, England, Italy, France and Portugal. In the aforementioned systems, the matter concerning the civil liability of the interfering third party is relatively more evolved if compared to the Brazilian system and brings important contribution to the contextualization and analysis of the matter in Brazil. However, it does not imply the importation of alien concepts. Subsequently, it aims at delimiting the figure of the third party, object of the present study, bearing in mind the plurality of meanings associated with the noun third party. Thereafter, a critical reflection on what is understood by contractual principles and general clauses will be presented in the light of what is possible to be identified in the Brazilian doctrine and jurisprudence law and the treatment which is being given to the theme of civil liability of the interfering third party. The reflection proves to be important, having in mind that by means of the existing precedents to the theme, the national judges not rarely make use of inaccurate and vague criteria, such as the social function of the contract and/or the objective bona fides, with the purpose of justifying the liability of the interfering third party when, as a matter of fact, the Brazilian Law proves to be able to justify the regulation of this civil liability. As from this reflection, the objective of the present study is to discuss the interpretation of the principle of relativity of the contractual effects, according to which it is not permitted to prevent the liability of the third party for offensive conducts as to the obligatory relationship. The present study also aims at demonstrating that the enforceability concept, very well consolidated in the French Law, as well as the concept of relativity of the contractual effects - deeply-rooted in the Brazilian Law -, are not complementary once they act on different plans. From these assumptions and reflections, we have aimed at exposing the Brazilian doctrinaire and case-law contributions on the theme of the present study, besides the fundamentals and requirements for the configuration of the liability of the interfering third party. Finally, even before exposing the conclusion of the present study, there has been an attempt at reflecting on the legal nature of the either contractual or non-contractual liability of the interfering third-party, besides considerations on such liability under the perspective of the economic theory named efficient breach of contract, as well as of what has been stated in the North American Law (e.g., restatement of torts). Finally, after the analysis and reflections aforementioned, the aim has been to establish a relationship among the associated elements to the civil liability of the interfering third-party, namely the relativity of the contractual effects, the enforceability and the limits of the civil liability of the third-party as well as the legal parameters for the regulation of the harmful conduct of the third-party in an obligatory relationship.
 
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Date de Libération
2022-09-17
Date de Publication
2021-04-05
 
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