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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-17072020-150325
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Henrique Ribeiro Garcia
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Morsello, Marco Fabio (Presidente)
Benacchio, Marcelo
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Martins, Fábio Floriano Melo
Título em português
Dever de proteção nas relações contratuais
Palavras-chave em português
Contrato
Dever de proteção
Deveres laterais
Efeitos contratuais
Interesse de prestação
Interesse de proteção
Obrigação de segurança
Responsabilidade civil contratual
Resumo em português
O trabalho procura oferecer uma análise do interesse de proteção, cuja existência se constata no âmbito das relações contratuais ao lado do interesse à prestação, como parte do fenômeno protetivo de tutela da pessoa e de seu patrimônio, distinto da regra geral que fundamenta a responsabilidade civil extracontratual. Uma abordagem focada no ordenamento nacional, com identificação das figuras jurídicas estrangeiras que nos influenciaram. Trata da concepção normativa do interesse de proteção, justificando-se a denominação dever de proteção (conceito). Destaca a fragmentação do fenômeno, que conduz à autonomização de diversos direitos e que limita a sistematização da matéria à tarefa de indicação das categorias jurídicas, que a divisão, por um determinado critério de referência, comporta (classificação). Busca revelar a estrutura obrigacional do dever de proteção para a adequada compreensão e qualificação normativa. Na parte final, estuda os efeitos jurídicos do dever de proteção em seus dois perfis. Na seara contratual, a fim de evidenciar a funcionalidade da figura jurídica a partir de seu ponto de fixação. Oferece, ainda, a visão do dever de proteção no âmbito da responsabilidade civil, de modo a se percorrer seu modo peculiar de aplicação.
Título em italino
Dovere di protezione nei rapporti contrattuali
Palavras-chave em italino
Contratto
Dovere di protezione
Doveri laterali
Effetti contrattuali
Interesse di prestazione
Interesse di protezione
Obbligo di sicurezza
Responsabilità civile contrattuale
Resumo em italino
Il lavoro cerca di offrire un'analisi dell'interesse di protezione, la cui esistenza può essere vista nell'ambito dei rapporti contrattuali accanto all'interesse di prestazione, come parte del fenomeno protettivo della tutela della persona e del suo patrimonio, distinta dalla regola generale che fonda la responsabilità civile extracontrattuali. Un approccio centrato sull'ordine legale nazionale, con l'identificazione delle figure giuridiche straniere che ci hanno influenzato. Si tratta della concezione normativa dell'interesse di protezione, con la giustificazione della designazione del dovere di protezione (concetto). Evidenzia la frammentazione del fenomeno, che porta all'autonomia di diversi diritti e che limita la sistematizzazione della materia al compito di indicare le categorie giuridiche, che la divisione, per un certo criterio di riferimento, comporta (classificazione). Cerca di rivelare la struttura obbligatoria del dovere di protezione per un'adeguata comprensione e qualificazione normativa. Nella parte finale, studia gli effetti giuridici del dovere di protezione nei suoi due profili. Nell'area contrattuale, al fine di evidenziare la funzionalità della figura legale dal suo punto di fissazione. Fornisce anche una visione del dovere di protezione nel settore della responsabilità civile, al fine di passare attraverso il suo peculiare modo di applicazione
 
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Data de Liberação
2022-07-17
Data de Publicação
2020-07-31
 
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