A reprodução humana assistida representa um marco significativo para o Direito das Famílias, contribuindo para a formação de novas estruturas parentais, tais como as famílias monoparentais planejadas, as famílias homoparentais, as famílias coparentais e as famílias multiparentais. No entanto, inúmeros são os questionamentos jurídicos diante das técnicas de reprodução assistida, como, por exemplo, os decorrentes do direito de filiação, assim como aqueles relacionados à reprodução assistida post mortem e à reprodução assistida heteróloga. Mesmo diante do cenário de evolução contínua, o Brasil ainda vive o processo histórico de regulamentação dos desdobramentos jurídicos decorrentes das técnicas de procriação assistida, especialmente aqueles rela cionados com o Direito das Famílias e das Sucessões. Diante da falta de normatização do tema, muitas vezes, os conflitos jurídicos ocasionados por esses procedimentos são solucionados com base nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, consideradas no rmas deontológicas, que estabelecem critérios para o uso das técnicas pelos profissionais médicos, não eximindo a criação de legislação especial. Portanto, os principais problemas dessa pesquisa estão relacionados com a possibilidade de os procedimentos de reprodução humana assistida serem utilizados para a formação dos novos arranjos familiares, bem como os reflexos jurídicos decorrentes dessas constituições. No mais, a tese busca esclarecer as questões sem respostas, ocasionadas pela falta de legislação, apontando sugestões para a sua solução. No estudo e no desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, partindo de análises gerais e abstratas dos temas e dos institutos de Direito das Famílias, do Direito das Sucessões, da Bioética e do Biodireito, para realizar teses das hipóteses propostas.

Assisted human reproduction represents a significant milestone to Family Law, as it contributes to forming new parental structures, such as planned single-parent families, homoparental families, coparental families and multiparental families. However, there are numerous legal questions regarding assisted reproduction techniques, such as those resulting from the right of filiation, as well as those related to post-mortem assisted reproduction and heterologous assisted reproduction. Despite a continuously evolving scenario, Brazil is still experiencing the hist orical process of regulating the legal developments resulting from assisted procreation techniques, especially those related to Family Law and Succession Law. Given the lack of regulation of the subject, often the legal conflicts caused by these procedures are resolved based on the Resolutions of the Federal Council of Medicine. This is carried out considering deontological norms, which establish criteria for the use of techniques by medical professionals, but not exempting the creation of special legislati on. Therefore, the main problems of this research are related to the possibility of assisted human reproduction procedures being used to make new family arrangements, as well as the legal reflexes resulting from these constitutions. In addition, this thesis aims to clarify some unanswered questions due to lacking legislation and it points out some suggestions. The hypothetical-deductive method was used throughout this study. We were based on general and abstract analyses of the themes and institutes of Family Law, Succession Law, Bioethics and Biolaw in order to present theses on the proposed hypotheses.