Esta tese analisa os sistemas de inteligência artificial (IA) sob a face jurídica, sem deixar, no entanto, de tecer algumas considerações a respeito das consequências que a utilização desses sistemas acarreta à sociedade. No intuito de compreender não apenas o atual estágio de desenvolvimento da IA, mas principalmente suas perspectivas futuras em nenhum outro momento da história o homem esteve diante de algo que, além de ser capaz de pensar como ele, pode superá-lo nesta, que é sua característica essencial , eis que nos propusemos a estudar a natureza jurídica dos algoritmos inteligentes a partir dos papéis desempenhados por eles nas mais diversas áreas da atuação humana. Desse modo, e considerando a participação cada vez mais efetiva dos sistemas de IA nas relações sociais, seja como agentes intermediários, seja como protagonistas, na primeira parte da obra estudamos os institutos da pessoa e da personalidade, bem como o tratamento que lhes foi dispensado pelos sistemas jurídicos, desde a antiguidade clássica até os dias que correm. A segunda e a terceira partes das pesquisas foram dedicadas à análise dos sistemas de IA e sua evolução histórica, tendo sido constatado que, ao lado do computador eletrônico, a IA alcançou vertiginoso processo de desenvolvimento, a ponto de, em pouco mais de meio século, ter colocado a humanidade numa relação inédita de dependência, o que, certamente, gera preocupações, tanto sob o aspecto ético quanto jurídico. Finalmente, considerando as consequências, no mais das vezes, imprevisíveis, que essa relação de dependência causa, ou pode causar, analisamos, pelo prisma da responsabilidade civil, se os dispositivos legais existentes são suficientes para solucionar os conflitos provocados pelos sistemas de IA ou se, ao contrário, existe a necessidade de criarmos novos dispositivos legais para esse mister.

This thesis analyzes artificial intelligence (AI) systems under the legal aspect, without failing, however, to make some considerations about the consequences that the use of these systems brings to society. In order to understand not only the current stage of AI development, but also and mainly, its future prospects, behold at no other time in history has man faced something that, in addition to being able to think like him, can surpass him in his essential characteristic , we proposed to study the legal nature of intelligent algorithms, based on the roles played by them in the most diverse areas of human activity. In view of this and considering the increasingly effective participation of AI systems in social relations, either as intermediary agents or as protagonists, in the first part of the work we study the institutes of the person and personality, as well as the treatment given to them by legal systems, from classical antiquity to the present day. The second and third parts of the research were dedicated to the analysis of AI systems and their historical evolution, having been found that, alongside the electronic computer, AI reached a vertiginous development process, to the point that, in just over half a century, having placed humanity in an unprecedented relationship of dependency, which certainly raises concerns, both from an ethical and legal point of view. Finally, considering the consequences, which are often unpredictable, that this dependency relationship causes, or may cause, we analyze, from the perspective of civil liability, whether the existing legal provisions are sufficient to resolve the conflicts caused by the AI or if, on the contrary, there is a need to create new legal provisions for this task.