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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-161038
Documento
Autor
Nome completo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (Presidente)
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Kuyven, Luiz Fernando Martins
Leonardo, Rodrigo Xavier
Título em português
Análise tipológica do contrato de doação
Palavras-chave em português
Contratos mistos
Doação
Interpretação contratual
Liberalidades atípicas
Tipicidade contratual
Resumo em português
Este estudo tem por objetivo desenvolver um método de construção do regime jurídico aplicável aos contratos típicos (legais e sociais) e atípicos (mistos e puros) para utilizá-lo na análise da qualificação do contrato de doação e das liberalidades atípicas. Para isso, investigam-se: (i) as diferenças entre os métodos conceitual-subsuntivo e tipológicoanalógico; (ii) os critérios de identificação dos contratos mistos; (iii) os processos de interpretação e qualificação dos contratos; (iv) os índices do tipo da doação; e (v) a qualificação e o regime jurídico do negotium mixtum cum donatione, da estipulação em favor de terceiro causa donandi, do pagamento de dívida alheia causa donandi e das dádivas.
Título em inglês
Typological analysis of the gif
Palavras-chave em inglês
Donation
Gifts
Interpretation of contracts
Mixed contracts
Types of contract
Resumo em inglês
This study aims to develop a method to identify the applicable rules regarding social and legal contractual types, as well as the atypical contracts, in order to be applied to the analysis of donation and other gifts' legal classification. To do so, we investigate the: (i) differences between the conceptual and the typological methods; (ii) criteria for identifying mixed contracts; (iii) procedures for contractual interpretation and classification; (iv) elements of the donation type; and (v) classification and the legal regime of negotium mixtum cum donatione, contracts for the benefit of third parties, performance of an obligation by a third party and costumary gifts.
 
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Data de Liberação
2022-07-16
Data de Publicação
2020-07-28
 
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