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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-16032021-002659
Documento
Autor
Nome completo
Patricia Cândido Alves Ferreira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Scaff, Fernando Campos (Presidente)
Carnaúba, Daniel Amaral
Sampaio, Rodrigo de Lima Vaz
Leonardo, Rodrigo Xavier
Maluf, Carlos Alberto Dabus
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Título em português
A teoria da confiança no direito civil brasileiro : conceito, autonomia, limites e aplicação no âmbito contratual
Palavras-chave em português
Boa-fé -- Brasil
Contratos -- Brasil
Direito civil -- Brasil
Resumo em português
Esta tese objetiva analisar a teoria da confiança no Direito Civil brasileiro, bem como o seu conceito, autonomia, limites e aplicação em alguns contratos em espécie. Atualmente, o debate metajurídico, em particular na Filosofia e na Sociologia, traz interessantes discussões sobre a crise da confiança, a necessidade de confiar, a confiabilidade, a confiança em meio ao cenário da complexidade social (no qual o Direito também está inserido) e do risco. A evolução jurídica da confiança passa não somente pelo direito privado, como também pelo direito público, pois alguns doutrinadores defendem que o princípio da confiança deriva do princípio do Estado de Direito, o qual rege todos os ramos do ordenamento jurídico. O atual estudo da confiança ingressa o Direito Civil brasileiro bastante influenciado pela doutrina estrangeira, como a doutrina alemã (Karl Larenz e Claus-Wilhelm Canaris) e a doutrina portuguesa (António Menezes Cordeiro e Manuel Carneiro da Frada), reforçando-se, modernamente, a investigação sobre uma teoria da confiança, complexa e autônoma. O Código Civil de 2002 não prevê expressamente a confiança, de modo que a discussão do tema ainda é adstrita ao âmbito da escassa doutrina e da recente jurisprudência. Diante de sua complexidade, o estudo da confiança é de extrema importância, a fim de evitar-se sua vagueza, sua excessiva amplitude ou sua indevida submissão a outros institutos. No Direito Civil brasileiro, algumas espécies contratuais permitem a nítida observação do surgimento de situações de confiança e reclamam, portanto, eventual proteção dessas expectativas legítimas
Título em inglês
Theory of Legitimate Expectations in Brazilian Civil Law - concept, autonomy, limits and contracts
Palavras-chave em inglês
Brazilian Civil Law
Contracts
Legitimate Expectations
Protecting Legitimate Expectations
Theory of Legitimate Expectations
Trust
Resumo em inglês
This thesis aims to analyze the Theory of Legitimate Expectations in Brazilian Civil Law, as well as its concept, autonomy, limits, and application in some contracts. Currently, the meta-legal debate, particularly in Philosophy and Sociology, brings interesting discussions about the crisis of trust, the need to trust, reliability, trust amidst the scenario of social complexity (in which Law is also inserted) and risk. The legal evolution of legitimate expectations passes not only through private law, but also through public law (since some scholars argue that the principle derives from the principle of the rule of law, which governs all branches of the legal system. The current study of trust is part of the Brazilian Civil Law, which is greatly influenced by foreign doctrine, such as the German doctrine (Karl Larenz and Claus-Wilhelm Canaris) and the Portuguese doctrine (António Menezes Cordeiro and Manuel Carneiro da Frada), modernly enhancing the research on the complex and autonomous Theory of Legitimate Expectations. The Brazilian Civil Code of 2002 does not expressly contemplate the legitimate expectations, so that the discussion of the subject is still restricted to the scope of scarce doctrine and recent jurisprudence. In view of its importance, the study is extremely important in order to avoid its vagueness, excessive amplitude or undue submission to other institutes. In Brazilian Civil Law, some contractual forms allow the clear observation of the emergence of situations of legitimate expectations and therefore claim eventual protection of these legitimate expectations
 
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Data de Liberação
2023-03-16
Data de Publicação
2021-05-11
 
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