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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-14082020-130920
Documento
Autor
Nombre completo
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Tomasevicius Filho, Eduardo (Presidente)
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Fiuza, César Augusto de Castro
Marino, Francisco Paulo De Crescenzo
Santos, Thiago Rodovalho dos
Título en portugués
Inadimplemento eficiente do contrato
Palabras clave en portugués
Análise Econômica do Direito
Direito contratual
Efficient breach theory
Inadimplemento
Inadimplemento eficiente
Resumen en portugués
Esta tese trata do inadimplemento eficiente do contrato, tendo por objetivo estudar os seus elementos e a viabilidade de sua incorporação no direito brasileiro ou, pelo menos, desenvolver uma teoria propriamente brasileira a partir da reflexão sobre os institutos jurídicos brasileiros já existentes e em comparação com o que já se desenvolveu nos Estados Unidos. Para tanto, primeiramente são estudados os instrumentos próprios da Análise Econômica do Direito que possuem relação com a teoria do inadimplemento eficiente, como a Teoria dos Jogos, a informação assimétrica, os custos de transação e aspectos da Economia Comportamental. Em seguida, o estudo faz uma revisão do que se entende por inadimplemento eficiente no direito estadunidense, analisando as especificidades, consequências, críticas e institutos correlatos que podem impactar em sua aplicação. Depois, o estudo foca nas variadas formas de extinção contratual presentes no ordenamento jurídico brasileiro, buscando em cada uma delas verificar a compatibilidade com o inadimplemento eficiente. Inova-se, inclusive, ao se defender a expansão da teoria no Brasil para os casos de adimplemento por meio de obrigações alternativas e facultativas. A seguir, o estudo foca nas possíveis verbas que compõem a indenização, bem como trata das cláusulas que a limitam e excluem, além de refletir sobre os gastos que a própria parte pode ter com o inadimplemento. No próximo capítulo, é estudada a compatibilidade do inadimplemento eficiente com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Por fim, são analisados casos na jurisprudência brasileira em que poderia haver a incidência do inadimplemento eficiente do contrato.
Título en inglés
Efficient breach of contract
Palabras clave en inglés
Contract Law
Default
Economic Analysis of Law
Efficient breach
Efficient breach theory
Resumen en inglés
This thesis deals with the efficient breach of contract, with the objective of studying its elements and the feasibility of incorporating it into Brazilian law or, at least, developing a properly Brazilian theory based on the reflection on existing Brazilian legal institutes and in comparison with which has already been developed in the United States. To do so, it is first studied the instruments of the Economic Analysis of Law that are related to the efficient breach theory, such as Game Theory, asymmetric information, transaction costs and aspects of Behavioral Economics. The study then reviews what is meant by efficient breach in US law, analyzing the specificities, consequences, criticisms, and related institutes that may impact its application. Then, the study focuses on the various forms of contractual extinction in the Brazilian legal system, seeking in each of them to verify compatibility with the efficient breach. It is also innovating to defend the expansion of theory in Brazil for cases of compliance through alternative and optional obligations. The study then focuses on the possible amounts that make up the indemnity, as well as deals with the clauses that limit and exclude it, as well as reflect on the expenses that the party may have with the breach. In the next chapter, the compatibility of efficient breach with the principles of good faith and the social function of the contract is studied. Finally, cases are analyzed in Brazilian jurisprudence in which there could be an incidence of efficient breach of the contract.
 
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7939903_Tese_Parcial.pdf (592.83 Kbytes)
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Fecha de Liberación
2022-08-14
Fecha de Publicación
2020-09-02
 
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