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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-161228
Documento
Autor
Nome completo
Murilo Rezende dos Santos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Godoy, Claudio Luiz Bueno de (Presidente)
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Bdine Junior, Hamid Charaf
Marino, Francisco Paulo De Crescenzo
Nanni, Giovanni Ettore
Scaff, Fernando Campos
Título em português
Responsabilidade civil dos grupos: responsabilidade civil por dano de autoria anônima e responsabilidade civil por dano de autoria coletiva
Palavras-chave em português
Causalidade
Dano
Responsabilidade civil
Resumo em português
Este trabalho estuda a responsabilidade civil por danos ocorridos em um contexto de pluralidade de pessoas. Propõe a responsabilidade civil coletiva como um gênero, do qual são espécies tanto a responsabilidade civil por dano de autoria anônima quanto a responsabilidade civil por dano de autoria coletiva. A responsabilidade civil por dano de autoria anônima ocorre quando é certo que o dano foi causado por um membro indeterminado de um grupo determinado de pessoas. Nesses casos, ocorre a chamada causalidade alternativa, pois somente um dos integrantes do grupo causou o dano, sem que se conheça a sua autoria. Desde que presente um nexo de imputação, que pode ser a culpa ou o risco, na conduta de cada um dos agentes, é possível, por meio da presunção de causalidade, que liga a conduta de cada um deles ao dano, imputar responsabilidade civil a todos. A responsabilidade civil será in solidum, estabelecendo o dever de cada um deles responder pelo valor integral da indenização, sem que se deem os efeitos secundários da solidariedade. A responsabilidade por dano de autoria coletiva, por sua vez, ocorre quando se considera que o dano é decorrente da atividade de um grupo. Nesses casos, desde que se esteja diante de um grupo concertado de pessoas, que aja animado por uma finalidade comum, entende-se que há causalidade comum, e todos os membros do grupo podem ser considerados coautores ou partícipes do dano, o que autoriza imputar-lhes responsabilidade solidária.
Título em inglês
Civil liability of groups: liability for damages of anonymous authorship and liability for damages of collective authorship
Palavras-chave em inglês
Alternative liability
Anonymous authorship damage
Collective authorship damages
Common causality
Resumo em inglês
This paper studies civil liability for damages occurred in a context of a plurality of people. It proposes collective civil liability as a genre whose are species the liability for damages of anonymous authorship and the liability for damages of collective authorship. Liability for damage of anonymous authorship occurs when it is certain that the damage was caused by an indeterminate member of a particular group of persons. In these cases, there is the so-called alternative causality, because just one of the members of the group caused the damage, without to be possible know your identity. If there is a nexus of imputation, which may be the fault or the risk, qualifying the conduct of each of the agents, it is possible, through the presumption of causality, that binds each of them to the damage, imputing civil liability to all. The civil liability will be in solidum, establishing the duty of each of them for the full value of the indemnity, without giving up the side effects of solidarity. The liability for damages of collective authorship, in turn, occurs when it is considered that the damage is due to the activity of a group. In such cases, provided that it is in the presence of a concerted group of persons, which has animated for a common purpose, it is understood that there is common causality and all members of the group can be considered as coauthors or accessories of the damage, which authorizes joint and several liability.
 
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Data de Liberação
2022-11-13
Data de Publicação
2021-05-07
 
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