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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-13102016-163040
Documento
Autor
Nome completo
Fábio Rocha Pinto e Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Lopez, Teresa Ancona (Presidente)
Aguirre, João Ricardo Brandão
Morsello, Marco Fabio
Título em português
Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo
Palavras-chave em português
Alienação fiduciária
Direito civil
Direito privado
Direitos reais
Hipoteca
Resumo em português
O trabalho analisa, em primeiro lugar, a evolução dos direitos reais de garantia a partir da noção de propriedade em garantia para a noção de garantia como um direito sobre coisa alheia. Estabelece-se uma oposição entre a garantia sobre a coisa e a garantia sobre o valor da coisa. Em segundo momento, analisa-se o declínio recente da hipoteca, apontando as possíveis causas que, no Brasil e em outros sistemas jurídicos, levaram ao ressurgimento da propriedade-garantia, em especial com a regulamentação da alienação fiduciária de imóveis no direito brasileiro, através da Lei nº 9.514.1997. Em seguida, são examinadas e comparadas as principais características da hipoteca e da alienação fiduciária, duas formas de garantia imobiliária reguladas pelo direito brasileiro, quanto à sua natureza jurídica, constituição, adequação, eficácia e execução, em vista do conceito de garantia ideal. Finalmente, são identificados problemas e propostas diretrizes para embasar uma futura e necessária reforma dos institutos, com o intuito de alcançar um equilíbrio do sistema brasileiro de garantias reais imobiliárias.
Título em francês
LHypothèque e lAliénátion fiduciaire comme sûretés des contrats à fin non-habitationnelle: limitations à leur usage pratique et inadequation du droit positif.
Palavras-chave em francês
Droit civil
Droit privé
Droits reéls
Fiducie
Hypothèque
Sûretés
Resumo em francês
La dissertation examine, d'abord, l'évolution des sûretés reélles à partir de la notion de propriété comme sûreté vers la notion de sûreté comme un droit sur des biens dautrui. Une opposition est donc mise en place entre la sûreté sur la chose et la sûreté sur la valeur de la chose. Dans la deuxième partie, nous analysons le déclin récent de lhypothéque, en soulignant les causes possibles qui, au Brésil et dans d'autres systems juridiques, ont resulté à la résurgence de la propriété-sûreté, en particulier la réglementation de laliénation fiduciaire dans la loi brésilienne, à travers la Loi n° 9.514/1997. Sont ensuite examinées et comparées les principales caractéristiques de l'hypothèque et de laliénation fiduciaire, les seuls deux formes de sûretés immobilières régies par la loi brésilienne, quant à leur nature, la constitution, ladequation à la dette, l'efficacité et l'exécution, en vue du concept de la sûreté idéale. Enfin, nous identifions des problèmes et proposeont des lignes directrices pour appuyer la réforme future et nécessaire des instituts, afin dobtenir un équilibre dans le système bresilien des sûretés immobilières.
 
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Data de Liberação
2018-10-13
Data de Publicação
2016-11-30
 
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