O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do juízo da conservatória britânica no Brasil do século XIX, por meio da atuação do juiz conservador. Num primeiro momento busca-se a contextualização dos aspectos históricos relativos à relação estabelecida entre Portugal e Inglaterra, notadamente a análise dos tratados assinados entre as duas nações, com ênfase à concessão do privilégio do juízo privativo em território português. Já no segundo momento também se faz a contextualização histórica, a partir do ano de 1808, e a relação entre os três países: Portugal, Inglaterra e Brasil, sendo o primeiro na qualidade de Metrópole do terceiro, o segundo como aliado do primeiro e o terceiro como colônia do primeiro, com vistas à análise do estabelecimento do juízo da conservatória em território brasileiro. Depois busca-se análise do juízo privativo no Brasil no século XIX, desde a sua criação até a extinção, verificando-se a legislação pertinente, a competência para o conhecimento das ações, as partes envolvidas nos processos, os juízes conservadores e as críticas perpetradas pela sua existência. Neste panorama tem-se o aprofundamento acerca da história do direito nacional, em especial, da história da jurisdição brasileira na primeira metade dos oitocentos, questão até então não perseguida pela doutrina nacional, procurando apresentar o modo como se desenvolveu este juízo privativo perante a estrutura judiciária e as consequências advindas da presença do mesmo, em forma de uma justiça paralela, procurando estabelecer premissas, até então desconhecidas sobre o assunto.

Questo studio ha lo scopo di analizzare il giudizio dell'istituto conservatorio britannico in Brasile del XIX secolo attraverso il lavoro di giudice conservatore. In un primo momento cerca di contestualizzare gli aspetti storici del rapporto che si instaura tra il Portogallo e l'Inghilterra, in particolare l'analisi dei trattati firmati tra le due nazioni, con l'accento sulla concessione di privilegio giudizio privato in territorio portoghese. Nel secondo tempo fa anche il contesto storico, a partire dall'anno 1808, e il rapporto ra i tre paesi: Portogallo, Inghilterra e Brasile, la prima come la capitale della terza, la seconda come alleato del primo e terzo come colonia del primo, al fine di analizzare la veranda del giudizio dello stabilimento in Brasile. Dopo aver cercato l'analisi del giudizio privato in Brasile nel XIX secolo, dalla sua creazione alla estinzione, controllando la normativa in materia, il potere alla conoscenza delle azioni, le parti coinvolte nel processo, i giudici conservatori e critiche perpetrati dalla sua esistenza. In questo contesto v'è la approfondimento sulla storia del diritto nazionale, in particolare la storia della giurisdizione brasiliana nella prima metà dell'Ottocento, domanda esercitata fino ad allora dalla dottrina nazionale, cercando di mostrare come hanno sviluppato questo diritto privato prima che la struttura giudiziaria e le conseguenze derivanti dalla presenza dello stesso nella forma di una giustizia parallela, che cercano di stabilire locali, fino ad allora sconosciuta a questo proposito.