O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos do uso de sistemas de inteligência artificial na formação dos contratos eletrônicos, bem como a aplicabilidade dos institutos do erro e do dolo civil a essas modalidades de contrato. Por se tratar de tecnologia que permite extremo grau de independência do sistema em relação à sua programação original, será investigado se a chamada declaração de vontade eletrônica, realizada por meio de uso dessa tecnologia, possui alguma especialidade e quais as conseqüências jurídicas da sua adoção.

This dissertation analyzes the legal effects of the use of artificial intelligence systems in the formation of contracts, as well as the applicability of the institutes of error and deceit in such contracts. Because this technology allows for an extreme degree of independence of the system in relation to its original programming, it is investigated whether statements issued with the use of such technology have any specificity and what are the legal consequences of its adoption.