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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-140843
Documento
Autor
Nombre completo
Paula Luciana de Menezes
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Presidente)
Migliore, Alfredo Domingues Barbosa
Morato, Antonio Carlos
Rocha, Maria Vital da
Título en portugués
Impacto das espécies de responsabilidade civil sobre a liberdade de imprensa
Palabras clave en portugués
Direito
Direito civil
Imprensa
Liberdade de imprensa
Responsabilidade civil
Responsabilidade objetiva da imprensa
Responsabilidade subjetiva da imprensa
Resumen en portugués
Trata-se de dissertação que tem como objetivo analisar a evolução da responsabilidade civil e da liberdade de imprensa para então verificar quais são os impactos da aplicação das diferentes modalidades de responsabilidade civil na liberdade de imprensa quando esta comete abusos contra os direitos da personalidade. Para tanto, faz-se uma análise sobre as diferentes teorias da culpa e sobre as críticas a elas desenvolvidas, alcançando as teorias do risco, suas críticas e sua atual aplicação, especialmente após a promulgação do atual Código Civil brasileiro, que conta com o artigo 927, parágrafo único, considerado uma cláusula geral de responsabilidade civil com fundamento no risco da atividade. Em seguida, faz-se uma análise da evolução da imprensa e da própria liberdade de imprensa no mundo e especialmente na legislação brasileira. A união dos dois temas se dá a partir da análise jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil aos abusos cometidos pela imprensa contra os direitos da personalidade ao longo do tempo, para então se chegar a uma conclusão sobre qual seria a mais adequada modalidade de responsabilização civil da imprensa e dos meios de comunicação em geral quando estes violam os direitos da personalidade.
Título en inglés
Impact of Civil Liability on Freedom of the Press
Palabras clave en inglés
Civil liability
Civil right
Freedom of the press
Law
Liability of the press
Press
Strict liability of the press
Resumen en inglés
The purpose of this dissertation is to analyze the evolution of civil liability and freedom of the press, in order to verify the impact of the application of the different modalities of civil liability in the freedom of the press when it commits abuses against the rights of the personality. In order to do so, an analysis is made of the different theories of guilt and the criticisms developed around them, reaching the theories of risk, their criticism and nowadays application, especially after the promulgation of the current Brazilian Civil Code, and its Article 927, sole paragraph, considered a general liability clause based on the risk of the activity. Then, an analysis is made of the evolution of the press and of the freedom of the press in the world, especially in Brazilian legislation. The union of the two themes is based on the jurisprudential analysis of the application of civil liability to the abuses committed by the press against the personality rights over time, to reach the conclusion of which would be the most appropriate modality of civil liability the press and the media in general, when they violate the rights of the personality.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-11
Fecha de Publicación
2021-02-22
 
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