A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que o dinheiro não é a única nem a melhor forma de reparação do dano, tanto no âmbito da responsabilidade civil extracontratual como no campo da responsabilidade civil contratual. Além da reparação em dinheiro, os ordenamentos da família romano-germânica preveem, expressamente ou por meio de interpretação, também a reparação em forma específica ou in natura. O estudo da reparação em forma específica tem como ponto de partida a distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, especialmente no tocante à liberdade contratual, aos ônus da alegação e da prova, à prescrição, à diversa incidência do princípio da precaução e à lei aplicável no tempo e no espaço. No campo contratual, a reparação em forma específica consiste em determinar ao devedor que realize uma atividade substitutiva materialmente equivalente ao adimplemento (obrigação de fazer). Na seara extracontratual, a reparação em forma específica também representará uma atividade do causador do dano (obrigação de fazer) que materialmente reponha a vítima o mais próximo possível à situação existente antes do ato ilícito. A dissertação examina os exemplos de direito estrangeiro, os limites da reparação em forma específica (excessiva onerosidade e impossibilidade), a possibilidade de cumulação e sua necessária distinção da execução específica. A dissertação procura, por fim, demonstrar a aplicação da reparação em forma específica no direito civil brasileiro, a despeito da ausência de previsão expressa no Código Civil.

The purpose of this dissertation is to demonstrate that money is not the only nor the best way of repairing damages, both in torts and in contractual civil liability. In addition to monetary compensation, most civil law countries statutes also provide, expressly or by means of interpretation, the compensation in specific or in natura form. This dissertation begins by considering the differences between torts and contractual liability, relative to contractual freedom, burden of proof and evidence, statutes of limitations, precautionary principle and the applicable law in time and space. When considering contractual liability, compensation in specific form consists of determining that the debtor perform a substitutive activity materially equivalent to the obligation (obligation to do). With regards to torts, compensation in specific form consists of an activity of the person causing the damage (obligation to do) that materially restores the victim to the situation existing before the unlawful act in as close as possible. The dissertation examines examples of foreign law. It also examines the limits of reparation in specific form (excessive onerosity and impossibility), the possibility of cumulation and its necessary distinction of the specific performance. Finally, this dissertation advocates the application of reparation in specific form in Brazilian civil law, despite the absence of express provision in the Civil Code.