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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-015641
Document
Auteur
Nom complet
Carlos Frederico Barbosa Bentivegna
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Viana, Rui Geraldo Camargo (Président)
Donnini, Rogerio José Ferraz
Migliore, Alfredo Domingues Barbosa
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Titre en portugais
O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento
Mots-clés en portugais
Abuso da liberdade de expressão
Censura prévia
Conflitos entre princípios constitucionais
Dano social
Danos morais
Direitos da personalidade
Quantificação dos danos morais
Tutela preventiva de Danos morais
Resumé en portugais
O presente trabalho de ocupa da natural tensão verificada quando postos frente a frente o direito à livre expressão do pensamento de alguém e os direitos da personalidade, mais especificamente a imagem, a honra e a privacidade, de quem seja objeto daquela ideia manifestada. Trata-se de reconhecer, em primeiro lugar, a importância e a essencialidade dos direitos da personalidade, como elementos indispensáveis ao desenvolvimento pleno de alguém enquanto pessoa humana; bem como de admitir a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento como parte desses atributos pessoais indispensáveis à constituição de uma pessoa íntegra, plena e apta a viver em sociedade. Para tanto, o trabalho foi às origens históricas da proteção de tais direitos, às Cartas Políticas e Declarações Universais antes de analisar o estado da arte na proteção dos postulados em potencial situação de conflito. Em seguida, tratou o autor de descrever a necessária ponderação entre princípios de mesma hierarquia constitucional para que o caso concreto aponte qual deles deve prevalecer: (i) a liberdade de expressão - obrigando o alvo da notícia, manifestação artística, literária ou comentário a suportar a opinião que lhe seja desfavorável - ou (ii) os direitos de personalidade deste último - sua honra, sua intimidade, vida privada ou imagem, por exemplo - que, uma vez vulnerados, dão azo à mitigação dos danos morais. Quanto aos danos morais, estudou-se o conceito, as teorias que aceitavam e que negavam a sua mitigação em dinheiro a partir de fins do Século XIX até a promulgação da Constituição Federal de 1988 que previu a "indenização" dos danos independentes de morais ou materiais. Por fim, cuidou-se do grave problema da quantificação da condenação dos danos morais e o cabimento de punitive damages e danos sociais no direito brasileiro.
Titre en anglais
The moral damage caused by the abuse of freedom of expression and expression of thought
Mots-clés en anglais
Abuse of Freedom of Expression
Conflicts between Constitutional Principles
Moral Damage
Preventive Protection of Moral Damages
Prior Censorship
Quantification of Moral Damages
Rights relating to the Personality
Social Damage
Resumé en anglais
The present work deals with the natural tension that occurs when are placed face to face the right to free expression of one's thoughts and the rights relating to the personality, more specifically the image, honor and privacy, of whoever is object of that manifested idea. It is a question of recognizing first and foremost the importance and essentiality of the rights relating to the personality as essential elements for the full development of someone as a human being; as well as to admit freedom of expression and expression of thought as part of these personal attributes indispensable to the constitution of a person who is complete, full and able to live in society. For this, the work went to the historical origins of the protection of such rights, to the Bill of Rights and Universal Declarations before analyzing the state of the art in the protection of the postulates in potential situation of conflict. The author then treated to describe the necessary weighting between principles of the same constitutional hierarchy in order to define which one should prevail in a concrete case: (i) freedom of expression - compelling the target of the news, the artistic or literary expression or the commentary to bear the opinion that is unfavorable to him or her, or (ii) the rights relating to the personality of the latter - his/her honor, intimacy, private life or image, for example - that, once violated, give rise to the mitigation of moral damages. Regarding moral damages, the concept was studied as well as the theories that accepted and denied their mitigation in currency from the late nineteenth century until the promulgation of the 1988 Federal Constitution that provided for "compensation" for damages independently of their nature: moral or materials. Finally, the serious problem of the quantification of the condemnation of moral damages and the fitting of punitive damages and social damages in Brazilian law was taken care of.
 
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Date de Libération
2022-09-11
Date de Publication
2021-02-16
 
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