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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-10122020-221619
Documento
Autor
Nome completo
Mariana Martins Ferreira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Hirata, Alessandro (Presidente)
Puschel, Flavia Portella
Rodrigues, Darcio Roberto Martins
Título em português
Culpa in contrahendo : uma análise crítica da obra de Jhering
Palavras-chave em português
Compra e venda
Contratos
Direito romano
Fontes do direito
Responsabilidade pré-contratual
Rudolf von Jhering
Resumo em português
O famoso artigo de Rudolf von Jhering "Culpa in contrahendo ou indenização pelos contratos nulos ou não chegados à perfeição" publicado em 1861 é tido como a "descoberta" jurídica fundante da responsabilidade pré-contratual como atualmente compreendida. Jhering escrevia motivado pela injustiça e inadequação prática da teoria da vontade, segundo a qual eram inválidos os contratos nos quais a vontade fosse proferida em erro, o que impedia a parte prejudicada de obter compensação pelos danos oriundos dessa situação. Buscando nas fontes romanas fundamento para uma ação ressarcitória, Jhering constrói sua culpa in contrahendo, que estaria na inobservância de uma diligentia in contrahendo no momento anterior à conclusão do contrato, pois aquele que vende tinha o dever de conhecer o objeto vendido de modo a evitar a nulidade do negócio. Afirmou, ainda, que a tutela da parte prejudicada se daria por uma ação de natureza contratual pela qual poderia obter indenização pelo interesse negativo, segundo a conhecida bipartição entre interesse positivo e negativo. O presente trabalho busca revisitar de forma crítica a teoria de Jhering exposta no conhecido artigo, que mais de um século e meio depois permanece verdadeiro clássico da literatura jurídica. Partindo de uma análise minuciosa dos fundamentos invocados por Jhering, com base no conhecimento de sua obra e do contexto metodológico que inspira a teoria, passa-se a refazer o caminho exegético pelas fontes romanas. A partir disso, procede-se a uma apreciação crítica da obra de Jhering, analisando o seu ineditismo no tema, o amparo da teoria no direito romano, a influência do contexto metodológico no desenvolvimento da teoria, a descontinuidade da doutrina posterior, seu insucesso inicial no âmbito prático e o posterior alargamento da culpa in contrahendo (dado o âmbito restrito em que fora idealizada e a necessidade de disciplina especificamente da fase das tratativas negociais, não abarcada pela tese de Jhering). Por fim, a partir de um breve panorama do desenvolvimento do tema no direito brasileiro, analisa-se a influência da obra de Jhering na disciplina da responsabilidade pré-contratual no ordenamento pátrio
Título em inglês
Culpa in contrahendo: a critical take on Jhering's work
Palavras-chave em inglês
Culpa in contrahendo
Precontractual liability
Rudolf von Jhering
Resumo em inglês
The notorious article by Jhering "Culpa in contrahendo: or damages in void or nonperfected contracts" published in 1861 is taken as the legal "discovery" that founded precontractual liability as it is understood today. Jhering wrote moved by the injustice and practical inadequacy of will theory, that stated that contracts concluded in error were void, so the party that suffered any losses could not seek damages. Searching in roman sources for a foundation to an action for damages, Jhering builds his culpa in contrahendo, which lied in the lack of diligentia in contrahendo in the moments that preceded the conclusion of contracts, given that the seller was supposed to fully know the object put in sale in order to avoid contract nullity. He also stated that the protection of the party who suffered losses could take place through an action of contractual nature, by which it was possible to obtain damages for the negative interest, according to the known division between negative and positive interest. This work aims to revisit, with a critical take, Jhering's theory, a theory that one and a half century later remains a true classic in legal literature. Starting from a thorough analysis of the theory's foundations asserted by Jhering, and based on the knowledge of his work and the methodological context that inspires the theory, we trace back the exegetical path along the roman sources. Thereby, we proceed to a critical analysis of Jhering's article, exploring his originality in the subject, the influence of the methodological context in the development of the theory, the discontinuity promoted by the subsequent doctrine, the theory's inicial failure in practice and the following enlargement of culpa in contrahendo (given the restricted range of its initial concepction and the need for a regulation of negotiations, which were not comprehended in Jhering's theory). Lastly, from a brief outlook on the development of the subject in brasilian law, we then examine the influence of Jhering's article in the regulation of precontractual liability in our legal system
 
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Data de Publicação
2021-05-11
 
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