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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-10122020-220756
Document
Author
Full name
Arthur Abbade Tronco
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Hirata, Alessandro (President)
Lopez, Teresa Ancona
Puschel, Flavia Portella
Title in Portuguese
O silêncio gerador de efeitos jurídicos: uma análise de direito privado
Keywords in Portuguese
Boa-fé
Direito Privado
Fato jurídico
Silêncio
Silêncio (Declaração de vontade)
Abstract in Portuguese
O presente trabalho tem por principal alvo o estudo do silêncio na condição de instituto jurídico, isto é, como uma figura, reconhecida pelo direito como apta a - em determinadas hipóteses - produzir efeitos jurídicos. Tal análise, contudo, restringir-se-á à seara privada do direito, com especial foco no ramo do direito civil, dado que impossível pretender abarcar a ciência jurídica como um todo. A fim de concretizar os objetivos visados, esta dissertação apresenta aos seus leitores o seguinte roteiro. De saída, como não poderia deixar de ser, tem lugar uma breve apresentação tanto do trabalho quanto do tema. Ou seja, mostra-se ao leitor, mais detidamente, as motivações atinentes à pesquisa realizada, bem como a metodologia nela empregada e - já com vistas à introdução, efetivamente, no objeto de estudo - passa-se a uma contextualização da temática do silêncio dentro do grande campo do direito civil, em meio ao qual terá desenvolvimento todo o trabalho. Feito isso, há espaço para uma, igualmente breve, introdução histórico do tema, por meio da análise do silêncio no direito romano - em grande medida, berço de nosso direito civil atual. Ultrapassadas essas etapas, torna-se possível um mergulho mais profundo no assunto do silêncio nos dias de hoje. Dedicam-se, então, três capítulos ao estudo das principais teses atualmente existentes, defendidas por autores nacionais e estrangeiros, que visam a explicar a figura jurídica do silêncio, discorrendo acerca de qual seja a sua natureza jurídica, da regulamentação que lhe confere os ordenamentos jurídicos e, sobretudo, do porquê da sua aptidão ou não à produção de efeitos jurídicos. Dissecadas essas teorias, afasta-se aquelas que se mostram equivocadas ou insuficientes, para adotar, como base explicativa do fenômeno do silêncio gerador de efeitos jurídicos, a teoria do fato jurídico - que, no Brasil, encontra dois grandes expoentes: Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello. Finalmente, a partir da adoção desse ponto de vista, este trabalho dá início a um momento mais concreto, promovendo, em primeiro lugar, o estudo de casos (citados pela doutrina ou mesmo suscitado pelos próprios diplomas legais) e, na sequência, uma análise jurisprudencial - direcionada ao Superior Tribunal de Justiça e a três tribunais de justiça estaduais. E, assim, com todo esse material - teórico e concreto - em mãos, finda-se essa dissertação com algumas palavras de fechamento, que pretendem apresentar as principais conclusões a que se chega a respeito do silêncio gerador de efeitos jurídicos.
Title in English
Silence as a source of legal effects: an analysis of private law
Keywords in English
Civil law
Externalization of will
Good faith
Legal fact
Silence
Abstract in English
The objective of this thesis is to analyze the cases in which the Law authorizes silence to produce legal effects. This thesis focuses on private law; as a broader scope would be render the analysis impossible. The introduction of this thesis is structured as follows: (i) we begin by presenting the subject matter and the rationale for this research, (ii) we will discuss the methodology used, and, (iii) we will show how the subject matter of silence fits within the wider context of Brazilian Private Law. Following the introduction, we will pass to a brief historical analysis, focusing on the treatment dispensed by the ancient Romans as to the subject matter of silence. We understand that this is necessary, as Roman law is, undeniably, the origin of civil-law tradition of contemporary private law. Following this historical examination, we will examine the subject matter of silence from a contemporary perspective. Three chapters are dedicated to the examination of theories concerning the legal effects of silence, its legal nature, and how the Law disciplines it. Following this presentation of key theories, we will select the theory that best suits the purposes of study our: the theory of the legal fact, as conceived by Pontes de Miranda and Marcos Bernardes de Mello. Based on the ideas of these authors, we will conduct an analysis of hypothetical and concrete cases in which silence has played a key role. Hypothetical cases were chosen from books and are, therefore, fictional. However, more important are the precedents from Brazilian courts, including the Brazilian Superior Tribunal de Justiça (the Brazilian Superior Court of Justice, which sits below the Brazilian Supreme Court) and three higher state courts. Following this exhaustive analysis of theoretical and concrete aspects, to conclude this thesis, we present our main findings and closing remarks.
 
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Release Date
2022-12-10
Publishing Date
2021-04-26
 
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