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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-10092012-153016
Documento
Autor
Nome completo
Gustavo Henrique de Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Lemos, Patricia Faga Iglecias (Presidente)
Aguirre, João Ricardo Brandão
Scaff, Fernando Campos
Título em português
A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes
Palavras-chave em português
Capacidade civil
Descendente
Pátrio poder
Responsabilidade civil
Resumo em português
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsabilidade civil dos pais desenvolveu-se de maneira cíclica, iniciando-se de forma a dispensar o elemento subjetivo, perante o direito romano, para, posteriormente, incorporar a teoria subjetiva da responsabilidade civil dos genitores. Hodiernamente, após passar pela teoria objetiva indireta, em que havia uma presunção relativa de culpa, por parte dos progenitores, o texto normativo brasileiro perfilhou, com fundamento em expressa disposição legal, a responsabilidade independentemente de culpa, ou seja, a responsabilidade objetiva. Não obstante toda essa evolução da responsabilidade civil, máxime com a consagração pela nossa Carta Magna do princípio do solidarismo social e a consequente colocação dos interesses da vítima, no centro do sistema desse instituto do direito das obrigações, a antecipada aquisição da capacidade de fato da pessoa e o prematuro rompimento do poder familiar podem dificultar, em muitos casos, a devida indenização de vítimas de atos ilícitos praticados por jovens adultos. Ocorre que, o sistema jurídico pátrio, mesmo após a aquisição da plena capacidade de fato da pessoa natural, confere ao jovem adulto uma tutela especial, por meio de alguns institutos jurídicos, reconhecendo, por conseguinte, que a maioridade, por si só, não afasta a pessoa de um regime jurídico mais protetivo, uma vez que reconhece algumas peculiaridades na vida dessa pessoa. A maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores. Essa responsabilidade surge da extração da essência da responsabilidade civil indireta, manifestada pelos vocábulos dependência e subordinação e da extensão do poder familiar, nas circunstâncias fáticas relatadas, conjugada com o risco inerente dessa atividade, somada à imperiosa necessidade de indenizar a vítima de um dano qualquer.
Título em italino
A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes.
Palavras-chave em italino
Dipendenza economica
Estensione della patria potestà
Indennizzazione della vitima
Responsabilità civile
Subordinazione
Resumo em italino
La responsabilità civile, uno dei più importanti istituti del sistema giuridico, ha evoluito molto nel trascorrere della storia. Ha passato dalla fase della vendetta privata alla legge di taglione. Ha sviluppato fino ad arrivare al concetto della colpa per, alla fine, culminare con la teoria oggetiva che conferisce più giustizia a questo campo giuridico. Allo stesso modo, la responsabilità dei genitori si è sviluppata di forma ciclica, iniziando di modo a dispensare l elemento soggetivo nel diritto romano, per dopo incorporare la teoria soggetiva della responsabilità civile dei genitori. Attualmente, dopo aver passato dalla teoria oggetiva indiretta, in cui predominava una presunzione relativa di colpa dalla parte dei genitori, il testo normativo brasiliano ha adottato, in base a una espressa disposizione legale, la responsabilità indipendentemente della colpa, cioè, la responsabilità oggettiva. Nonostante tutta questa evoluzione della responsabilità civile, principalmente con la consagrazione dalla nostra Costituzione del principio del solidarismo sociale e la conseguente preoccupazione maggiore con gli interessi della vittima, lacquisizione precoce della piena capacità della persona ai 18 anni e la rottura prematura della patria potestà, in molti casi, ha fatto con che la giusta indennizzazione della vittima di un atto illecito praticato da un giovane adulto sia diventato più difficile. Il sistema giuridico, tuttavia, anche se dopo lacquisizione della piena capacità della persona naturale, conferisce al giovane adulto una tutela speciale, da parte di alcuni istituti giuridici, riconoscendo, dunque, che la sola maggioranza non esclude questa persona di un regime giuridico più protettivo, già che riconosce alcune peculiarità nella sua vita. La maggiore apertura del sistema civile, in ragione della consagrazione delle clausole generali e dei concetti giuridici a contenuto indeterminato, alleati a uma interpretazione sistematica e analogica dellistituto della responsabilità civile indiretta, nella nostra opinione, permettono una estensione della responsabilità civile dei genitori, anche dopo lacquisizione della piena capacità dei figli, quando essi continuano a vivere nella dipendenza economica dei loro genitori. Tutta questa responsabilità emerge dal riconoscimento della essenza della responsabilità civile indiretta, espressa dalle parole dipendenza e subordinazione e anche in ragione dell estenzione della patria potestà nelle circostanze segnalate, sommato al rischio inerente di questa ativittà e con la prevalente necessità di indennizzare la vittima di un danno.
 
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Data de Liberação
2016-11-11
Data de Publicação
2012-09-12
 
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