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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-09052021-194451
Documento
Autor
Nome completo
Caio Cesar de Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Lopez, Teresa Ancona (Presidente)
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Branco Junior, Sérgio Vieira
Leonardi, Marcel
Título em português
Apagamento, desindexação e esquecimento: a experiência brasileira na internet
Palavras-chave em português
Dados pessoais (Proteção)
Direitos da personalidade
Esquecimento
Liberdade de expressão
Liberdade de informação
Memória (Eletrônica digital)
Resumo em português
A Internet modificou a nossa forma de viver e convier em sociedade. Moldamos novas tecnologias e rapidamente o nosso comportamento tem sido moldado por elas. O equilíbrio entre memória e esquecimento na Internet é um tema extremamente desafiador e relevante para o nosso tempo, pois envolve não somente o eventual conflito entre direitos fundamentais, mas também valores sociais, culturais e históricos. O debate a respeito de um "direito ao esquecimento" não é novo. Entretanto, a sua tutela na Internet ganha novos e relevantes desafios. O primeiro desafio está relacionado a definição do que se entende por "direito ao esquecimento". No Brasil não existe um, mas vários "direitos ao esquecimento". O termo tem sido utilizado como uma "bala de prata" e, em muitos casos, não há um "direito ao esquecimento", mas sim a tutela de outros direitos já existentes, sendo o termo empregado apenas como um acessório que, não raro, ofusca o debate principal a respeito da necessária ponderação de princípios em colisão. A presente dissertação pretende demonstrar as múltiplas facetas atribuídas ao "direito ao esquecimento" no Brasil, assim como, apresentar uma necessária distinção entre o que se entende por apagamento de dados pessoais, desindexa- ção e "esquecimento" na Internet, que preferimos chamar de requerimento para remoção de conteúdo lícito do passado. Um dos maiores desafios para a tutela da remoção de conte- údo online é sua efetividade, assim, serão apresentadas barreiras e possíveis efeitos colaterais inerentes às tutelas daqueles que desejam ser "esquecidos". Ao final, apresentaremos uma proposta para tutela possível relacionada ao aperfeiçoamento de importantes ferramentas presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao uso e desenvolvimento de mecanismos alternativos de solução de controvérsia e serão sugeridos critérios para a necessária ponderação a ser realizada nos casos em que se verifica um conflito entre liberdade de expressão e informação e direitos da personalidade.
Título em inglês
Erasure, deindexation and forgetfulness: the Brazilian experience on the internet
Palavras-chave em inglês
Deindexation
Erasing
Forgetfulness
Freedom of expression
Protection of personal data
Resumo em inglês
The Internet has changed the way we live and behave in society. We shape new technologies and quickly our behavior has been shaped by them. The balance between memory and forgetfulness on the Internet is an extremely challenging and relevant topic for our time, as it involves not only the eventual conflict between fundamental rights, but also social, cultural and historical values. The debate about a "right to be forgotten" is not new. However, its tutelage on the Internet gains new and relevant challenges. The first challenge is related to the definition of what is meant by "the right to be forgotten". In Brazil, there is not one, but several "rights to forgetting". The term has been used as a "silver bullet" and, in many cases, there is no "right to be forgotten", but the protection of other existing rights, the term being used only as an accessory that, often, overshadows the main debate about the necessary weighting of colliding principles. The present dissertation intends to demonstrate the multiple facets attributed to the "right to be forgotten" in Brazil, as well as to present a necessary distinction between what is meant by the deletion of personal data, deindexation and "forgetfulness" on the Internet, which we prefer to call requirement to remove lawful content from the past. One of the biggest challenges for the protection of online content removal is its effectiveness, thus, barriers and possible side effects inherent to the protection of those who wish to be "forgotten" will be presented. In the end, we will present a proposal for possible protection related to the improvement of important tools present in the General Law for the Protection of Personal Data, the use and development of alternative dispute settlement mechanisms and criteria will be suggested for the necessary consideration to be carried out in cases where there is a conflict between freedom of expression and information and personal rights.
 
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Data de Liberação
2023-05-09
Data de Publicação
2021-05-13
 
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