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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-07052010-085547
Document
Author
Full name
Ivan Lobato Prado Teixeira
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Gogliano, Daisy (President)
Almeida, Jose Luiz Gaviao de
Nalini, José Renato
Title in Portuguese
Capacidade e consentimento na relação médico-paciente
Keywords in Portuguese
Bioética
Capacidade jurídica
Consentimento esclarecido
Direitos da personalidade
Ética médica
Abstract in Portuguese
Constitui objeto do presente trabalho o estudo da relação entre médico e paciente, com especial atenção ao problema da capacidade de que este último deve gozar quando instado a participar de atos e negócios que, referentes ao tratamento médico que lhe é proposto, possam repercutir sobre sua personalidade, especialmente considerada em seu aspectofísico. A fim de delimitar nossa pesquisa, consideraremos essa relação unicamente no âmbito dos tratamentos médicos que visem proporcionar ao paciente uma oportunidade de cura, isto é, de recondução ao estado anterior ao da doença, a qual constitui, por assim dizer, a causa final da relação entre médico e paciente. Portanto, não abordaremos, ao menos não profundamente, a relação havida entre o médico, enquanto pesquisador responsável por estudo ou ensaio clínico de novos medicamentos ou procedimentos, e o paciente, considerado sujeito de pesquisa. Tampouco trataremos da relação médico-paciente em sentido lato, assim consideradas as relações' tipicamente de consumo, nas quais o paciente assume nitidamente a posição de contratante de serviços de saúde, geralmente prestados por hospitais ou clínicas das mais variadas especialidades médicas, entidades às quais perfeitamente se pode atribuir a definição de fornecedor de serviços, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor .
Title in English
Capacity and consent in the doctor-patient relationship
Keywords in English
Autonomy
Capacity
Consent
Doctor-patient relationship
Medical treatment
Abstract in English
Sem resumo.
 
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Publishing Date
2010-11-05
 
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